DEPUTADOS DO PT DERRUBAM EMENDA QUE AMPARA OS DESIGNADOS DA EDUCAÇÃO, MAS AJUDAM A APROVAR AUXÍLIO LIVRO DE 13 MIL PARA JUÍZES E PROMOTORES

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Criado: Quinta, 18 Junho 2015 16:20

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015 que altera a Constituição do Estado, de modo a esclarecer a quais vantagens e adicionais farão jus os servidores da educação, recebeu parecer favorável, em segundo turno, da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisá-la, nesta quinta-feira, 18/6/2015.

O parecer foi aprovado de acordo com o substitutivo nº 1 que garantiu que os servidores integrantes das carreiras cujas vantagens pecuniárias tenham sido incorporadas pela implantação do regime de subsídio e que posteriormente retornem ao regime de remuneração farão jus, unicamente, às vantagens pecuniárias, gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e outras parcelas, estabelecidas na lei que reinstituir o regime remuneratório.

Durante a reunião da comissão, o deputado Sargento Rodrigues sugeriu ao relator da matéria, deputado Durval Ângelo, do PT, que apresentasse um parecer buscando encampar os designados. Rodrigues sugeriu que ele pedisse a consultoria que elaborasse um substitutivo para buscar uma saída.

Rodrigues explicou, ainda, que apresentou uma emenda ao PL 1.504/2015 e que o líder de Governo, deputado Durval Ângelo, orientou para que ela fosse derrubada. “A emenda era para que os servidores pudessem, pelo menos, ser remunerados por cada ano de trabalho como forma de minimizar o sofrimento, mas o Estado foi renovando, criminosamente, estes contratos”, disse. Ainda segundo o parlamentar, o Estado que tem que tomar providências devido aos princípios que devem ser norteadores, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.

Sargento Rodrigues também deixou claro que a votação foi realizada pela oposição para ajudar os servidores. “Votamos consciente que não contempla na sua totalidade a questão dos quinquênios de 2003 a 2010, como também de 2010 a 2015, e acaba por retirar, neste período, quem está completando o adicional trintenário. A votação foi unânime, mas nós estamos votando para não trazer prejuízo ao servidor.”, afirmou.

Rodrigues ressaltou que, na votação da PEC no plenário, em segundo turno, também será votada uma emenda à proposta, apresentada pelo bloco da oposição, que visa amparar os designados da educação e que se a base de governo derrotá-la, eles irão fazer outdoors e dizer quais foram os parlamentares que votaram contra. “Iremos espalhar pelo interior do Estado e mostrar quem são os deputados que estão votando contra os designados”, explicou.

O parlamentar destacou que recebeu, nesta terça-feira, na comissão de segurança pública, duas senhoras com 29 anos de trabalho (designadas). “Senhorinhas simples, humildes, pessoas que vem trabalhando ha 29 anos. Nós não podemos deixar estas pessoas desamparadas. Nós temos que ter uma solução, Não podemos pegar uma pessoa com 29 anos de serviço e jogar na rua como se fosse um bagaço. Nós estamos tratando de ser humano, de uma relação de trabalho”, enfatizou.

“Nós vamos colocá-las na rua? Esta senhorinhas de 29 anos de serviço? Sem nenhum amparo? Sem o Estado dizer que tem responsabilidade? Não paira dúvida que o Estado tem responsabilidade sobre estas pessoas. Nós vamos permitir as demissões sem encontrar uma saída? A saída neste momento é esta PEC.”, questionou o deputado.

Na ocasião, Sargento Rodrigues lembrou da votação do auxílio livro para o judiciário e Ministério Público. “A Casa aprovou 13 mil de auxílio-livro para juízes e promotores e não tem coragem de se agigantar para trabalhadores humildes que ganham cerca de 800 reais. Não dá, como deputado, como legislador, como ser humano, para compreender a pressa, a vontade, que os deputados tiveram naquele momento. Eu falo isso numa tranquilidade, numa coerência, que me permite dormir tranquilo porque eu votei contra estes dois projetos”, esclareceu. Ele lembrou, ainda, da aprovação do auxílio-saúde de 10% para desembargadores, promotores, juízes e procuradores.

Ao final, Sargento Rodrigues afirmou que não viu nenhuma ação concreta por parte do Partido dos Trabalhadores no sentido de defender os designados e fez um apelo para que encontrem uma solução para o caso.“Faço um apelo para encontrarmos uma solução porque nós somos o Estado”, disse. O parlamentar ressaltou, ainda, que cobrará a solução. “Nós tivemos a coragem de votar 13 mil de auxílio livro para juízes, desembargadores, promotores e procuradores e o PT não tem coragem de votar algo para amparar as cantineiras que ganham míseros 800 reais. Não vou me calar. Eu vou cobrar!”, destacou.