Deputado Sargento Rodrigues ministra palestra sobre segurança pública na Fundação Torino

Detalhes

Criado: Sexta, 08 Maio 2015 17:45

O deputado Sargento Rodrigues participou da 3ª rodada jurídica nesta quinta-feira, 7/5/2015, na Fundação Torino, em Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar ministrou palestra sobre a segurança pública no Estado.

Além do deputado, participaram do debate o Promotor de Justiça, Daniel Malard, o Delegado Especial da Polícia Federal, Dr. Juvercino Guerra, e os Agentes de Polícia Federal, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Fábio Vinícius Gomes Caravelli e Rúbia Agda Paulino Domingues.

A rodada jurídica é um projeto da Fundação Torino direcionado aos alunos e conta com a participação de advogados, professores, mestres, doutores, juízes e demais agentes do cenário jurídico e econômico brasileiro. O objetivo do projeto é aproximar o Direito da realidade dos alunos, estimulando a sensibilidade jurídica e o pensamento crítico através da análise dos diversos institutos do direito na própria vida.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues explanou sobre diversos temas ligados à segurança pública, como a redução da maioridade penal, problemas relacionados à segurança pública no Estado, como a competência também dos municípios e o papel das polícias.

Sargento Rodrigues deixou claro que é a favor da redução da maioridade penal e que do jeito que está não pode continuar. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) balizou todos os crimes violentos, como estupro, homicídio, latrocínio, e também os crimes leves, como furtos e os crimes de menor potencial ofensivo. “Você pode colocar tudo aquilo que um menor faz no mesmo pacote? Nós precisamos mudar urgentemente esta parte do ECA”, disse.

Rodrigues destacou, ainda, que nos crimes violentos contra pessoas não se discute a idade. Ele lembrou de um caso ocorrido em São Paulo em que um jovem de 19 anos matou um universitário 3 dias antes de completar 18 anos e a punição, máxima, seria três anos de internação, enquanto se fosse o jovem de 19 anos o assassino, a pena seria de 30 anos de reclusão. “A sociedade espera coerência e razoabilidade de uma Lei”, afirmou.

Em relação aos municípios, o parlamentar explicou que eles devem atuar em políticas públicas, especialmente no campo da prevenção social, pelo fato de não dispor de estruturas iguais aos Estados e Distrito Federal, como as polícias civis e militares, e órgãos estaduais do Poder Judiciário e Ministério Público. “Sua atuação deve ser preferencialmente em programas e projetos voltados para o campo da prevenção social, esporte, lazer, cultura, educação em tempo integral, cursos profissionalizantes”, explicou. Ainda segundo ele, os Estados também devem desenvolver programas e projetos que visem uma forte atuação no campo da prevenção social. Em Minas Gerais, há algumas iniciativas, como o programa Fica Vivo, Proerd e vozes do morro.

Rodrigues também defendeu que as polícias civil e militar devem funcionar de forma integrada, compartilhando informações na área de inteligência, discutindo os índices de criminalidade e violência, como também uma melhor forma de atuação da polícia ostensiva e a priorização no combate aos crimes de maior reincidência. “O maior problema atual das polícias é o deficit de efetivos”, destacou.

Já sobre a competência do Governo Federal em relação a segurança pública, o parlamentar ressaltou que esta esfera de poder tem sua responsabilidade destacada no art. nº 144 da Constituição da República.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;

De acordo com Sargento Rodrigues, nas últimas duas décadas houve um aumento nos índices de violência e criminalidade. Ele afirmou, ainda, que 60% da população carcerária estão diretamente envolvidas com o tráfico de drogas. “Cerca de 20% são condenados por tráfico de drogas e os outros 40% foram condenados por diversos crimes atrelados ao tráfico”, disse.

Rodrigues esclareceu que crimes como furto e furto qualificado, roubo em diversas modalidades, formação de quadrilha, estelionato e os homicídios são praticados em disputa pelos pontos de vendas de drogas. Ele também lembrou que devido a falta de efetivo da polícia federal, como também da polícia rodoviária federal na repressão e prevenção dos crimes nas rodovias federais, as fronteiras estão abandonadas, sendo a principal entrada e saída de drogas no País.

Sobre o sistema prisional, o deputado defendeu que o primeiro objetivo da pena é punir e que os detentos deveriam trabalhar para minimizar a lesão causada na sociedade. No entanto, a Constituição da República proíbe a pena de trabalho forçado, que no entender do parlamentar, seria a pena mais adequada. Hoje, para que o preso trabalhe, depende apenas da sua vontade. “Como não podem trabalhar a força, os diretores dos presídios devem fazer o convencimento”, explicou.

Ao final, os Agentes de Polícia Federal, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Fábio Vinícius Gomes Caravelli e Rúbia Agda Paulino Domingues fizeram uma demonstração, com um cão farejador, de como encontrar drogas escondidas.