DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES E AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS REÚNEM-SE COM O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

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Criado: Segunda, 27 Abril 2015 18:02

O deputado Sargento Rodrigues esteve em agenda nesta segunda-feira, 27/4/2015, com o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, junto com os agentes penitenciários contratados Messias Ferreira Rabelo, Frank Bicalho, Keifferson Pedrosa, o Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (UNIMASP – MG), Ronan Rodrigues, e o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, para discutirem sobre a renovação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, como também o Projeto de Lei nº 840/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que altera a Lei nº 18.185/2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevendo a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

A proposição prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o PL permite a renovação dos contratos até que se realize concurso público. “O que não pode acontecer é que um agente penitenciário e socioeducativo, com experiência de anos, seja demitido e contratado um novato. A administração pública já investiu nestes agentes, os qualificando com cursos, reciclagens e aperfeiçoamentos. Dessa forma, deve aproveitar toda experiência que eles possuem. Não é razoável pegar uma pessoa com 16 anos de conhecimento prático do sistema e substituir por um novato”, afirmou.

Para o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, o Estado possui, hoje, um deficit de 2 mil agentes penitenciários. Ele destacou, ainda, que de julho a dezembro deste ano, cerca de 5 mil agentes penitenciários e socioeducativos poderão ser demitidos caso o PL 840/2015 não seja aprovado. Segundo ele, o sistema possui vagas para 32 mil detentos, sendo que hoje tem cerca de 64 mil presos.

O Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, afirmou que é favorável ao projeto de lei e que o analisará junto ao Governo do Estado. Já o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que se o PL for aprimorado e encaminhado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a proposição, de sua autoria, será anexado ao mesmo.

Bernardo Santana explicou, também, que o conflito não é entre renovar os contratos e convocar os concursados. “O conflito não é em renovar os contratos dos agentes que já estão na função em detrimento de contratar agentes novatos”, disse.

Ao final, Sargento Rodrigues afirmou que está pedindo uma solução para o caso. Já o Secretário de Defesa Social esclareceu que todas as sugestões que o deputado o encaminhou foi no sentido de ajudá-lo a resolver os problemas da categoria.

 AGENTES PENITENCIÁRIOS – CONCURSO - EDITAL 2013

Já em relação ao concurso para agentes penitenciários – Edital 2013 -, o Secretário de Defesa Social afirmou que o Governo do Estado já liberou recursos para a realização da quarta etapa do concurso, a investigação social, que será feita pela Polícia Civil de Minas Gerais.

SINDPÚBLICOS

Em relação a valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, principalmente sobre o piso salarial da categoria, o Secretário informou que a negociação já está sendo feita entre o Governo e o Sindicato (SINDPÚBLICOS).

DELEGACIA EM VIÇOSA

Como desdobramento da audiência pública realizada, em Viçosa, no dia 13/4/2015, para debater a violência e a criminalidade no município, Sargento Rodrigues solicitou ao Secretário que seja instalada uma delegacia regional na cidade devido aos policiais terem que se deslocar 140 km para registrar uma ocorrência, como no caso de Viçosa e Ubá. O parlamentar também pediu a implantação do plantão 24 horas na cidade e o aumento do efetivo da polícia militar e civil.

Em relação a todos estes assuntos, o deputado Sargento Rodrigues entregou relatórios, elaborados pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Defesa Social.