MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO

903391A comissão de segurança pública também aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 22/4/2015, para que seja enviado ao Governador do Estado de Minas Gerais e aos membros do Conselho Permanente, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Lei nº 882/1952 determina que a medalha da Inconfidência seja destinada ao reconhecimento do mérito cívico do cidadão que, em Minas Gerais, se distinga pela notoriedade de seu saber, cultura e relevantes serviços à coletividade. Já o líder do MST, João Pedro Stédile, é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México, e reside, atualmente, em São Paulo.

Reconhecido como líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ele é acusado de não ter como meta principal o bem-estar dos camponeses, e sim, utilizar a reforma agrária apenas como pretexto para promover uma revolução socialista.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, João Pedro Stélide não prestou nenhum serviço relevante a sociedade, como também não possui nenhum mérito intelectual reconhecido para que receber esta medalha em Minas Gerais. “Esta concessão não condiz com o objetivo que a Lei prescreve. Nós, em Minas Gerais, estamos sendo traídos com a entrega da medalha a este moço. Ele não tem nenhum serviço, relevante, prestado a sociedade, como também não possui intelectualidade para o bem da coletividade. Eu até hoje não vi nada que ele tenha feito no Estado de Minas Gerais para que tenha sido reconhecido como uma pessoa merecedora desta medalha”, disse.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, na mesma solenidade, o Comandante-Geral da PMMG e o Chefe da Polícia Civil receberam a medalha, sendo uma situação de extremo constrangimento por parte deles, pois “amanhã” o líder do MST poderá invadir terras, propriedades particulares e destruirá pesquisas, como aquela que estava sendo realizada há mais de duas décadas.

Em ato de descontentamento e repúdio quanto a homenagem feita a João Pedro Stédile, o Juiz de Direito aposentado, Dr. Mozart Hamilton Bueno, nascido em Barbacena/MG, devolveu a medalha que lhe foi agraciada.

Sob protestos e vaias dos cidadãos presentes, na mesma solenidade foi entregue o Grande Colar da Inconfidência, comenda de grau máximo, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O ministro é natural do Rio de Janeiro, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, além de mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Exerceu a advocacia e magistratura também no Estado de São Paulo, onde ocupou diversos cargos públicos, sendo indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele também não possui em sua biografia ações que tenham por finalidade a sociedade mineira, o que pretende a condecoração instituída, inclusive, com o nome do mártir da Inconfidência Mineira.

Constam, ainda, da lista dos 141 homenageados inúmeros correligionários do Partido dos Trabalhadores (PT).

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