O aumento da conta de água em Minas Gerais será discutido em audiência pública na ALMG

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Criado: Quinta, 16 Abril 2015 17:04

O reajuste da tarifa de água e esgoto anunciado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), conforme autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ASRAE), será debatido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão também solicitou que as empresas encaminhem as informações em relação ao aumento de 15,04% da tarifa de água e esgoto, principalmente, em relação ao aspecto jurídico e econômico que autorizam o reajuste, como também o cálculo utilizado para alcançar este percentual. Os requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foram aprovados na reunião da comissão nesta quinta-feira, 16/4/2015.

De acordo com a matéria publicada no jornal Estado de Minas, no dia 11/4/2015, este é o maior reajuste dos últimos cinco anos gerando uma elevação dos custos em 62,22%, sendo a justificativa a pressão sobre as despesas com a energia elétrica.

Dentre os itens que compõem o preço da tarifa de água e esgoto que tiveram aumento em virtude da inflação, a energia representa 5,58 pontos percentuais. Segundo o professor de hidrologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Mário Cicareli, a conta de água mais cara em função da energia elétrica é só o começo. Ele afirmou que o consumidor está pagando duas vezes. “Ele paga a energia que consome e aquela que está embutida na conta de água e esgoto”, disse.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, a ação governamental deve proteger efetivamente o consumidor, garantindo produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, além da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o consumidor já está calejado com os quatro aumentos na conta de energia elétrica em Minas Gerais e agora a conta de água também sofrerá reajuste. Segundo ele, o aumento é um abuso por parte da Copasa, sendo necessário que a empresa preste os devidos esclarecimentos. “É preciso que eles venham aqui prestar todos os esclarecimentos e a partir daí a comissão saberá quais as providências tomará. Nós queremos que a Copasa e a Arsae expliquem do ponto de vista jurídico e econômico quais foram os fundamentos para reajustar a conta de água em 15,04%”, afirmou. O parlamentar ressaltou, ainda, que o poder público deve ser o primeiro a proteger o consumidor.

Sargento Rodrigues também lembrou que a Lei nº 8987/95 em seu artigo 6º destaca que serviço adequado é aquele que também atende a modicidade das tarifas, observado o disposto no artigo 39, inciso X, da Lei nº 8.078/90, em conformidade com o artigo 73, §2º, V, da Constituição do Estado de Minas Gerais.