Servidores administrativos do sistema prisional solicitam piso salarial

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Criado: Terça, 14 Abril 2015 18:11

A valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, e o piso salarial da categoria foram algumas das reivindicações feitas pelos servidores durante audiência, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 14/4/2015. A comissão irá oficiar o Governador do Estado, o Secretário de Defesa Social (SEDS) e o Secretário de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para que seja enviado um projeto de lei para regulamentar estas carreiras, visando a fixação de um piso salarial e uma jornada de trabalho em 40 horas semanais, além de progressão nas carreiras em reconhecimento a formação acadêmica de cada servidor.

O Estado possui, hoje, cerca de 3.700 servidores administrativos. Diante de inúmeros servidores que lotaram o teatro da ALMG, o deputado Sargento Rodrigues afirmou a importância deles no debate e disse que está acompanhando as questões reivindicadas pela categoria. “Há uma deficiência, uma falta de apoio e estruturação destas carreiras”, afirmou. O parlamentar destacou que, com muito empenho, os agentes penitenciários e socioeducativos, os policiais e bombeiros militares e policiais civis, conseguiram a valorização e que também se empenhará muito para conseguir a valorização destes servidores administrativos. Rodrigues também ressaltou que é necessário a realização do debate para cobrar uma posição do Governo do Estado.

Rodrigues lembrou que os policiais e bombeiros militares que atuam na área operacional ou administrativa não possuem nenhuma diferença salarial, nem de tratamento. “Não tem diferença na carreira no aspecto salarial, de promoção, de concurso interno. Não há diferença em nenhum aspecto”, disse. Ele também afirmou que na polícia civil, os policiais que exercem funções na área operacional ou na área burocrática possuem o mesmo tratamento e benefícios. O deputado esclareceu, ainda, que participou diretamente de todas essas ações desde 1997.

Já em relação aos servidores administrativos, Sargento Rodrigues informou que já tentou inserir emendas em projetos de lei para a valorização da categoria, mas que elas foram derrotadas. “Não é justo que tenhamos tratamento desigual, desamparando os servidores administrativos. Eles são a retaguarda para que os agentes penitenciários e socioeducativos desenvolvam suas funções de forma exemplar”, afirmou.

Segundo Sargento Rodrigues, para termos uma segurança pública e uma defesa social eficiente, é necessário que esta “engrenagem” funcione a contento. “Os setores devem funcionar bem e em sintonia”, destacou.

REIVINDICAÇÕES

Durante a reunião, vários servidores fizeram suas solicitações. Segundo o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS – MG) e Diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), José Lino Esteves dos Santos, o foco dos servidores administrativos é o piso salarial, pois estão há 3 anos com o salário congelado. “Peço que atendam o nosso pleito e que nosso objetivo se concretize”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que o trabalho dos ressocializadores é fundamental para esvaziar os presídios e diminuir o índice de criminalidade no Estado.

José Lino destacou que o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, a pedido dos servidores, enviou ofício ao Governador solicitando equiparação com a carreira da Polícia Militar de Minas Gerais. Em resposta, a SEPLAG ofereceu aumento de R$100, o que não foi aceito por eles, que possuem um piso de R$1.050,00.

Ele afirmou também que estes servidores possuem um gasto muito alto com deslocamentos, com passagens e combustível, muitas vezes passando por quatro cidades para chegar ao trabalho. “É um desgaste muito grande. O Estado nos deve uma valorização. Tem prefeituras pagando 3 ou 4x mais do que o Estado nos paga”, ressaltou.

Em relação as condições de trabalho, José Lino esclareceu que tem servidores trabalhando em pé, que não possuem cadeiras, mesas, nem computadores, sendo uma situação que já vem há tempos e não se resolverá agora. Para ele, os servidores estão buscando uma adequação salarial e continuam com expectativa em relação ao pleito reivindicado.

A servidora Sílvia Maria solicitou empenho da Seds para que estes servidores tenham um piso salarial justo. “Queremos a equiparação salarial. Todos nós somos importantes, cada um na sua função. Somos o coração das unidades prisionais e merecemos ser tratados com dignidade e respeito”, afirmou.

Já Eduardo da Rocha ressaltou que os servidores estão trabalhando 50 horas por semana e “fazem o horário de almoço” em suas próprias salas. “Não temos direito sequer de ir ao banco ou em órgãos públicos do Estado. Isso nos desmotiva”, disse.

A doutoranda Vilene Magalhães afirmou que a desvalorização é generalizada e que quanto mais os servidores são qualificados, mais são desvalorizados.

O servidor Hugo Barbosa informou que os servidores estão desde 2012 sem nenhum reajuste salarial e que em 2010 receberam apenas 5%.

Em relação a sobrecarga de trabalho, o psicólogo Arthur Duarte afirmou que possui 92 adolescentes para atender e que faltam funcionários. “Isso gera um sentimento de revolta. Estou no meu limite. Isso não dá mais”, ressaltou.

GOVERNO DE MINAS ESTUDA O CASO

De acordo com a subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Lígia Maria Alves Pereira, a proposta encaminhada pelos servidores já está sendo estudada. “Um estudo já está sendo feito a partir da proposta encaminhada. Queremos a parceria de vocês para buscarmos uma solução em conjunto”, afirmou.

Já a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social, Janaissa Luiza Del Bisoni, afirmou que a Secretária está envidando esforços junto com o sindicato e que já enviaram ofício a SEPLAG solicitando equiparação com a carreira da Polícia Militar. “É um cenário crítico que não se resolve da “noite para o dia”. É hora de somarmos esforços neste propósito, pois vocês precisam de uma ação imediata”, esclareceu.

REQUERIMENTOS

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues destacou que o piso salarial, a carreira, a carga horária, a data base e a valorização por reconhecimento de curso devem ser assegurados em lei e não em portarias e resoluções. “Isso tudo deve ser resguardado em lei”, disse. A comissão também aprovou requerimentos solicitando a revogação da portaria da SUAPI nº 039/2014, por ofender o princípio da legalidade e da igualdade, e a avaliação da possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013 e a fixação de cronograma de previsão de provimento dos cargos.