Agentes Penitenciários são recebidos novamente na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Terça, 25 Novembro 2014 13:15

Os agentes penitenciários aprovados no concurso edital 2012 participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 25/11/2014, reivindicando a nomeação através do Governo do Estado. O concurso público foi realizado em seis etapas, durante dois anos, sendo que já foram publicados quatro cronogramas com a previsão das nomeações, mas nenhum foi cumprido.

Durante a reunião, o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (SINDASP- MG), Adeilton de Souza, afirmou que o Governador do Estado cancelou o quarto cronograma para as nomeações dos agentes penitenciários. “É uma falta de respeito da Seplag com o sistema prisional. Vamos pedir o apoio do parlamento. Basta! Não aguentamos mais! Posse já!”, disse. O Presidente também destacou que o sistema prisional está caótico devido a superlotação.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que apresentou um requerimento em agosto deste ano cobrando do Governo a nomeação dos agentes penitenciários aprovados neste concurso. “Em relação a questão dos concursados, nós estamos quase todos os dias cobrando do Governo. Eu não sou a favor de realizar o concurso e deixar o cidadão a míngua. Se realizou o concurso, o Governo tem que efetivar”, afirmou.

Em relação ao Projeto de Lei nº 4.170/2013, o parlamentar destacou que a proposição não impede que o Governo nomeie os concursados, mesmo porque ainda não foi aprovada e que o projeto permite recontratação até que seja realizado concurso público. A intenção do PL é permitir que os agentes penitenciários e socioeducativos contratados, mas com muitos anos de experiência possa ter o contrato renovado até que as vagas sejam preenchidas através de concurso público. “O que se percebe é que há um embate entre concursados e contratados e um fica achando que um atrapalha o outro, mas não há nada disso. Houve crescimento da população carcerária e o concurso não preenche todas as vagas necessárias. Há, hoje, uma deficiência enorme no sistema prisional”, explicou.

O objetivo do PL 4.170/2013 é o aproveitamento de servidores experientes ao invés de contratar servidores novatos. A experiência de quem já está trabalhando através de contrato é fundamental para dar continuidade ao trabalho, mas não há nenhum prejuízo para quem realizou o concurso.

Rodrigues lembrou, ainda, que foi relator da Lei que criou a guarda prisional e da gratificação dos agentes, além de criar a diretoria de inteligência e negociar o salário dos agentes penitenciários durante seis vezes representando os agentes penitenciários e socioeducativos, pois não havia nenhum representante do sindicato.

Ao final, Sargento Rodrigues sugeriu que os agentes penitenciários façam uma grande mobilização para pressionar o Governo do Estado para que ocorra as nomeações. “Quem está aqui nesta comissão, está aqui para ajudar, para fazer a interlocução política. Se vocês querem realmente pressionar o Governo, vocês tem que ir para a porta da Cidade Administrativa. Nossa orientação para pressionar o Poder Executivo é poque lá está a Secretária Renata Vilhena, o Secretário de Defesa Social, Dr. Romanelli e o Governador do Estado. São deles a competência para determinar as nomeações dos concursados. Nós não temos caneta para dar ordem. A gente pressiona, a gente cobra. É esse o nosso papel”, afirmou.

Clique aqui e leia o requerimento solicitando a nomeação.