Excedentes do CHO e CFS, Provas do EAP, Condições de alojamento e escalas de serviço foram tratados em agenda com o Comandante-Geral da PMMG

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Criado: Segunda, 23 Junho 2014 15:17

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna, juntamente deputado federal Subtenente Gonzaga, nesta segunda-feira, 23/6/2014, para tratar de diversos assuntos, entre eles, a a convocação dos 122 excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS). Além disso, ele requereu o pagamento da ajuda de custo para os participantes do CFS. Segundo o parlamentar, esta ajuda é assegurada no artigo 24, inciso II, da Lei Delegada 37/1989: 

Art. 24 - O militar terá direito à Ajuda-de-Custo nas seguintes situações:
II - quando movimentado para cursos de interesse da Polícia Militar:
a) com duração superior a 6 (seis) meses, perceberá uma Ajuda-de-Custo na ida e outra ao retornar;

O parlamentar solicitou a revisão dos Editais 003/14 e 004/14 do Exame de Aptidão Profissional (EAP),para que o 1º Ten QPE, os 1º Sgt QPPM e os 086 1º Sgt QPE sejam inseridos na segunda prova do EAP 2014, já que foram reprovados no primeiro exame deste ano.

Durante a reunião, o deputado também solicitou que o Comandante-Geral adote medidas para que sejam disponibilizadas melhores condições de alojamento para os policiais militares que vieram do interior para o período da Copa do Mundo. Os locais onde as tropas das Companhias de Missões Especiais do interior estão alojadas é pequeno, o espaço entre as camas é o mínimo para a passagem de uma pessoa, não há armários para que todos guardem efetivamente suas roupas e pertences. A quantidade de banheiros é insuficiente para atender aos policias durante as 24 horas de serviço. A higienização dos banheiros é precária, tendo sido detectado carência de profissionais terceirizados para a limpeza, inclusive, faltando produtos essenciais.

O Comandante-Geral afirmou ter determinado que o Comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), Coronel Ricardo Garcia Machado, o Diretor de Apoio Logístico (DAL), Coronel Fernando e o Corregedor da PMMG, Hebert Carvalhais, acompanhasse de perto a situação do alojamento do Batalhão Copa. Ainda segundo o Comandante-Geral, estão sendo feitos todos os esforços para melhorar as condições do alojamento dos policiais. Ele esteve, pessoalmente, no local.

Também foram tratados assuntos do não cumprimento da Lei Complementar nº 127/2013, que fixa a carga horária dos policiais e bombeiros militares em 40 horas semanais máximas, como também da resolução nº 4285/2013, do Comandante-Geral. Eles trataram dos abusos de Comandantes de Companhias e Batalhões em relação às escalas de trabalho nas cidades de Bicas, Diamantina, Leopoldina, Resende Costa, Montes Claros (10º BPM) e nos Copoms do Interior.

Em Bicas, no 2º Pelotão da 136ª Cia, os policiais militares quando retornam de uma licença médica, estão sendo submetidos a uma escala de 12x12, 12x24 ou 12x48. As horas em crédito não são concedidas e, em uma instrução semanal, quando questionado a respeito, o Comandante da Fração teria dito: "devo não nego, pago quando puder ...". Após o questionamento, a tropa estaria sendo retaliada com comunicações disciplinares sem fundamentos e "nos bastidores", estariam sendo “chamados de renegados e que Soldado não presta”.

Em Diamantina, também há descumprimento da LC 127/13 no 3º BPM. Sargento Rodrigues havia levado a denúncia ao Coronel SantAna no dia 25 de março. O Comandante-Geral determinou a correção e a solução do problema, mas o Comandante do 3º BPM se restringiu a determinar a abertura de um RIP, fazendo seu arquivamento sem ao menos solucionar o problema. Rodrigues cobrou, novamente, ao Comandante-Geral a solução para o excesso de horas trabalhadas nos pelotões e deslocamentos do 3º BPM.

Em Leopoldina, nos destacamentos da 6ª Cia Ind da 4ª RPM, foi adotado escala onde o período de descanso entre uma jornada e outra, não permite a recomposição orgânica. A escala dispõe de varias legendas com carga horária de 6, 8,10 e 12 horas. No primeiro dia trabalhado o horário é de 18 às 24h (6 horas). No segundo dia é de 9 às 17h e das 19 às 23h (12 horas) e terceiro dia das 16 às 24h (8 horas). Assim, entre um turno e outro o intervalo é de 2, 5 ou 9 horas de descanso, conforme o dia da semana. Na terça-feira, há o treinamento semanal de 9 às 11h. Os militares trabalham todos os dias à noite sem previsão de rodízio. O turno das 9 às 17h e das 19 às 23h, “obriga” o militar permanecer por duas horas no quartel, uma vez que a maioria dos policiais que trabalham nos destacamentos não residem na cidade, totalizando 14 horas de serviço.

Em Resende Costa, no 3º Pelotão da 190ª Cia está sendo imposta uma escala no único final de semana em que o militar deveria se encontrar de folga. O policial militar tem que retornar na noite do descanso em jornada noturna de mais 6 ou 8 horas quando em eventos na cidade ou em cidades vizinhas. O policial militar, que retorna de uma licença saúde, deverá cumprir uma escala de 6 horas em ciclo de 5x1. Não estão sendo computados como horas trabalhadas os 30 minutos de chamada pré-turno destinados ao treinamento tático.

Em Montes Claros, no 10º Batalhão de Polícia Militar, 11ª RPM, a licença saúde, que é a justificação para ausência no respectivo turno de serviço, não está sendo computada em sua totalidade. O policial militar de licença saúde, em escalda de 10 horas, deveriam tê-las computadas na integralidade. Porém no dia da licença saúde estão sendo registradas somente 5 horas e 43 minutos. Neste caso de escala de 10 horas, o policial escalado para o serviço, já estaria devendo 4 horas e 17 minutos por cada dia da licença. Desconsiderando a totalidade dos dias de afastamento por determinação médica, ao final do mês, o militar sempre estará devendo horas que já foram justificadas.

Já os Copoms do Interior possuem as mesmas atribuições que o CICOP, mas apesar disso, os Comandantes, tanto de nível regional quanto de nível de execução, alteraram as escalas dos centros de comunicações, submetendo os militares a uma jornada ainda mais desgastante.