Agente Penitenciário baleado não teve apoio da SEDS

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Criado: Quarta, 18 Junho 2014 17:52

O parlamentares da Comissão de Direitos Humanos se reuniram nesta quarta-feira, 18/6/2014, para debater as possíveis violações dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária do Município de Francisco Sá, no Norte de Minas.

No dia 29/4/2013, o agente penitenciário foi baleado no braço por uma escopeta calibre 12 quando, ele e mais três agentes, escoltavam cinco detentos para atendimento médico. Depois do ocorrido, ele foi encaminhado ao pronto socorro com fratura exposta no braço, onde ficou no corredor. A cirurgia foi realizada 14 horas depois do fato.

Emocionado, João Alcides Cardoso de Freitas, afirmou que não tem apoio do Governo. “Quando decidi servir ao Estado, não pensei que isso fosse acontecer comigo. Graças a Deus não morri, mas não tenho nenhum apoio”, disse. Ele ressaltou que ficou com o braço inválido e sem sensibilidade na mão. O agente possui quatro relatórios médicos informando que seu caso é definitivo. “Já passei por cinco cirurgias. Eu não aguento mais”, desabafou. João Alcides sugeriu um plano de ações para ajudar os servidores acidentados.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é dever do Governo amparar os servidores da segurança pública. “Não podemos permitir que isso aconteça. A Secretaria de Estado de Defesa Social tem que criar um setor com médicos, psicólogos, advogados e assistentes sociais para assistir os agentes penitenciários e socioeducativos, dando uma resposta imediata, com auxílio saúde e jurídico”, afirmou.

De acordo com o Presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas, Alexandre Figueiredo Cavalcante, também falta ajuda do Estado na capacitação dos agentes penitenciários. Ele fez um apelo ao Estado, para que aposente o colega, João Alcides, devido a impossibilidade de trabalhar.

Já o Superintendente de Segurança Prisional, Reginaldo Santos Soares, afirmou que tentará sensibilizar o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, no caso João Alcides, mas que deve ser criada uma política específica. “O sistema cresceu muito e não ocorreu organização”, explicou. O Superintendente ressaltou que o sistema prisional possui, além do limite permitido, 30 mil presos, mas também há um déficit de 2 mil agentes penitenciários.

Caso Wandrew Schwenk
Durante a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues lembrou do caso do ex-agente penitenciário Wandrew Schwenk de Assis, que foi baleado no dia 1/9/2009, no interior do Fórum de Sete Lagoas por um preso que estava sob sua escolta. O detento pulou em sua direção jogando-o no chão, retirou sua arma e atirou. O tiro acertou a região posterior da sua cabeça.

Wandrew Schwenk, na época agente penitenciário, em decorrência desses fatos, sofreu traumatismo na região cervical, com comprometimento do canal medular, sido diagnosticado paraplégico, que tem como consequência paralisia e ausência completa de força nos membros inferiores, além dos movimentos muito tênues com os membros superiores, gerando fraqueza da musculatura do tronco e dificultando os movimentos, estado este de caráter definitivo. Diante dessa situação, o ex-agente penitenciário necessita de cuidados especiais para todas as atividades básicas do ser humano, 24 horas por dia.

Sargento Rodrigues enfatizou que luta pelo caso há cinco anos. “A Comissão de Segurança Pública já foi visitá-lo e realizamos quatro audiências públicas para tratar do caso”, disse. O parlamentar afirmou, ainda, que só largará o caso quando houver uma solução definitiva.

Rodrigues também ressaltou que tem algo de errado na Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) devido a lentidão dos procedimentos. “Até hoje não conseguimos, ao menos, uma cadeira de rodas. A SUAPI disse que faria reformas na casa do Wandrew Schwenk, mas ele mesmo teve que pagar. O apoio é muito pouco”, explicou.

PL 1.353/2011
Ao final, Sargento Rodrigues destacou o Projeto de Lei 1.353/2011, que foi relator em dois turnos. A proposição dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos. Segundo ele, a matéria é extremamente importante e irá amparar os servidores da segurança pública. O Projeto deve ser votado em breve, em segundo turno, no plenário da ALMG.