Segurança do cidadão mineiro é prejudicada pelos Plantões Regionalizados da Polícia Civil

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Criado: Terça, 13 Maio 2014 17:56

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunirão com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins SantAna e com o Chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago, para discutir o não cumprimento do Projeto Piloto, “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”, que reduz os deslocamentos dos policiais militares nos plantões regionalizados, além da falta de instalação de sanitários e água potável para o uso dos militares. A reunião, agendada através de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado nesta terça-feira, 13/5/2014, será no dia 20 de maio de 2014.

Durante as viagens de prestação de contas dos seus mandatos para o leste mineiro neste final de semana, os policiais militares reclamaram com o deputado Sargento Rodrigues que o Projeto Piloto não está funcionando. “Eles foram unanimes nas reclamações. O Skype não funciona, raramente encontram os delegados nos plantões. Se o delegado não der seu despacho, qual a segurança jurídica eles têm em liberar o preso?”, questiona o parlamentar.

Sargento Rodrigues deu o exemplo da cidade de Goiabeira, onde policiais militares prenderam bandidos por tráfico de drogas, com cocaína, às 2h do dia 10/5/2014 e só finalizaram a ocorrência às 14h, no Plantão Regionalizado, em Governador Valadares. “Da forma que está, causa um prejuízo enorme aos cidadãos, que ficam com as cidades desguarnecidas. Neste caso, o município de Goiabeira ficou desprotegido, sem viatura, por 12h”, afirma.

Os deslocamentos para encerramento das ocorrências nos Plantões Regionalizados da Polícia Civil têm trazido inúmeros transtornos, como, o mais grave, o risco de vida que os policiais militares passam durante o cumprimento dos percursos. Além disso, há sobrecarga de trabalho, trazendo desgaste físico e mental e, ainda, enorme prejuízo à toda população com grandes gastos com combustível, desgaste das viaturas e ausência dos policiais militares das cidades, deixando os cidadãos totalmente desprotegidos.

Rodrigues orienta os Policiais Militares que elaborem relatórios no final dos turnos de serviços solicitando o pagamento das diárias, considerando que esses turnos possuem duração de 12, 18 e até 20 horas quando há entrega de ocorrência do Plantão Regionalizado. Dessa forma, os policiais tem o direito às diárias de acordo com a Lei Delegada nº 37/1989 e o Decreto nº45.260/2009.

A Comissão de Segurança Pública também visitará as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) para verificar a situação relativas aos plantões regionalizados.