Policiais Federais denunciam sucateamento e pedem socorro

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Criado: Quinta, 10 Abril 2014 18:16

O sucateamento, o abandono e a falta de efetivo da Polícia Federal foram discutidos em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 10/4/2014.

Durante a reunião, o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais (Sinpef), Rodrigo dos Santos Marques Porto, apresentou dados do aumento da criminalidade e violência em Minas Gerais. Segundo ele, houve uma queda de cerca de 90% dos indiciamentos em crimes de lavagem de dinheiro. Em 2007 foram realizaods 1085, enquanto em 2013 apenas 123. Já os indiciamentos durante o Governo Dilma teve uma queda de 65%, sendo 4065 em 2010 e, apenas, 1421 em 2013. “É óbvio que se não tivesse o sucateamento teríamos outra realidade. Na polícia federal há uma política de desvalorização do servidor e do órgão”, afirma Rodrigo Porto. Em relação ao número de pessoas investigadas por narcotráfico, a Polícia Federal em todo o país apresentou um desempenho muito preocupante, que demonstra uma diminuição de praticamente 40%.

O Presidente do Sinpef afirmou, ainda, que a cada 100 inquéritos policiais apenas 4 se tornam denúncias no Ministério Público. “85% dos inquéritos instaurados demoram dois anos para serem concluídos. Já 55% destes inquéritos são instaurados um ano depois da data do crime e 40% dois anos depois”, disse. Em 2010, o Estado teve 50 mil crimes violentos, já em 2013 foram 87.996 mil. Se comparados com os índices de 2011 e 2012, o aumento da taxa de criminalidade gira em torno de 20% ao ano. Já os homicídios aumentaram 10% ao ano, totalizando 4163, no ano de 2013, em Minas Gerais.

Rodrigo Porto lembrou, ainda, que apenas quatro policiais federais trabalham no Aeroporto Internacional de Confins e que funcionários contratados recebem os imigrantes de qualquer país. “Em Confins, hoje, só temos 4 policiais federais, que trabalham 24h. Quando qualquer pessoa chega em Confins, de qualquer país, ela é recebida por funcionários terceirizados que não possuem nenhum treinamento policial”, ressalta. Porto destacou, também, que todas as bagagens de mãos são passadas pelo “raio x”, mas que nem todas as bagagens despachadas são fiscalizadas, sendo extremamente fácil entrar com armas e drogas no País, não só por aeroportos, mas pelas rodoviárias, portos e fronteiras.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que o Governo Federal foi convidado, com antecedência, para participar da reunião, mas que não compareceram e nem mandaram resposta. Segundo o parlamentar, segurança pública também é dever da polícia federal, como mostrado no Art. 144 parágrafo I, da Constituição Federal.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;

Sargento Rodrigues ressaltou que se a PF tivesse um bom efetivo, as polícias militar e civil não estariam apreendendo tantas armas, como fuzis AR15, AK47 e submetralhadora 9mm Israelense. “As fronteiras estão abandonadas. O Brasil não produz esse tipo de arma”, destaca. O parlamentar lembrou que em um ano e meio a polícia federal apreendeu 5 toneladas de pasta base de cocaína em Uberlândia, isso é o que foi apreendido, mas passam muitos quilos que não são apreendidos. “A entrada de drogas e armas pelas fronteiras tem uma consequência devastadora para todos os Estados brasileiros, pois quinze a vinte crimes são praticados em nome do tráfico, como arrombamento, furto, estelionato e roubo de veículos”, disse.

Rodrigues afirmou que o Governo Federal está retirando a única fiscalização que existe nas fronteiras, que são os batalhões do exército, a consequência disso é a criminalidade, a violência, e também as explosões de caixas eletrônicos. Para ele, o que se vê é o sucateamento, o abandono e a omissão do Governo Federal em relação a polícia federal e a polícia rodoviária federal.

O Agente de Polícia, Hamilton Noronha, afirma sua vontade de aposentar. “Fiquei 19 anos na fronteira com o Paraguai, depois fui para Uberaba. A estrutura da polícia federal é um absurdo. A polícia federal foi minha carreira, mas eu não aguento mais, hoje eu quero aposentar”, destaca.

Segundo a policial federal, Mônica, há uma crise na segurança pública, mas a crise da polícia federal é enorme. “Queremos uma carreira justa, todas avançaram, menos a nossa. Temos um desvalor. Eu acho um absurdo a gestão da forma que é. Hoje não temos tratamento psicológico, nem assistência jurídica”, afirma. O Brasil possui, hoje, 11.500 policiais federais, sendo que muitos estão em processo de abono permanência. Entre as reivindicações da PF, está o reajuste salarial. Eles estão desde 2007 sem nenhum aumento.

Já o deputado Sargento Rodrigues comparou as reivindicações com a evolução da carreira de outras polícias. “Enquanto vocês estão há 7 anos sem reajuste, em junho de 2011 fizemos uma negociação salarial e obtivemos 101% de aumento, para quatro anos, para os servidores da segurança pública, o melhor da história da classe”, compara.

O agente de polícia, Rogério Alcântara, relatou que também acontece assédio moral na polícia federal. “O que está acontecendo na polícia federal, como o assédio moral, acontece desde 2000, quando entrei. Esse assédio é constante. Fiquei quatro anos respondendo inquérito porque rompi o ligamento do joelho. Estamos sujeitos a sindicâncias, processos administrativos, a todo instante”, disse.

Renato Deslandes de Figueiredo informou que os servidores não aguentam mais o autoritarismo da polícia federal, que o código de ética deles é de 1965. Ele também relatou que há cerca de 10 dias, em um ato de protesto, houve o suicídio do 12º policial federal em 30 meses. “Ele estava com problemas em casa, foi a delegacia e disse que deixaria as armas lá, que não estava bem psicologicamente. A PF instaurou um processo disciplinar contra ele. Ele se internou e suicidou na clínica”, relata. Deslandes sugeriu, ainda, a inspeção aeroportuária em Confins. “A Comissão deveria fazer um requerimento ao Tribunal de Contas da União solicitando uma inspeção aeroportuária, principalmente no Aeroporto Internacional de Confins”, sugere.

Para o Assessor da Seção de Planejamento da PMMG, Major Alexandre Ribeiro de Morais, a PF e da PMMG realizam trabalho conjunto. “É um momento de coragem da PF em começar esse movimento de mudança. Nós somos companheiros, fazemos operações divisas seguras nas fronteiras dos Estados e temos o apoio da polícia federal e da polícia rodoviária federal. Estamos à disposição para apoiar vocês no que for possível”, disse.

O Subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Clóvis Benevides, ficou indignado, estarrecido, com a situação. Ele afirmou que levará o assunto ao Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pois toda ação do Estado terá que fortalecer o preambulo. “Esta situação e as reivindicações que vocês trouxeram mudam o nosso olhar. Contem conosco”, destaca.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues reafirmou a omissão do Governo Federal em relação as fronteiras, drogas e armas. Para ele, com os dados apresentados pela PF, a omissão fica explícita. O parlamentar questionou se o Governo Federal não sabe desta situação. “Onde está a Presidente da República? O Ministro da Justiça? Eles não estão vendo nada disso? Será que esse Governo preocupa com a segurança pública? Eles estão dormindo em berço esplêndido. Parece que não está acontecendo nada”, questiona.

A Comissão de Segurança Pública aprovou três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues. O primeiro é para o envio das notas taquigráficas da reunião a entidades e órgãos federais solicitando a recomposição dos subsídios e efetivo de servidores, além do reaparelhamento e reestruturação da PF.

O segundo também é para o envio das notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas denúncias de assédio moral, falta de atendimento psicossocial aos servidores e de que profissionais terceirizados estariam trabalhando no setor de imigração do Aeroporto de Confins. E o terceiro é para o envio de ofício ao Tribunal de Contas da União para que seja feita auditoria de segurança aeroportuária também em Confins.