Projeto de Lei 311/2023

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Criado: Quinta, 31 Agosto 2023 10:39

Aprovado, em primeiro turno, pelo plenário da ALMG, Projeto de Lei 311/2023, de minha autoria, que tem o objetivo de fortalecer a integração das nossas forças de segurança e acrescentar artigos que garanta mecanismos para a ação conjunta e o envolvimento integrado dos órgãos de segurança na implementação da política estadual de segurança pública.

O PL foi aprovado durante a reunião extraordinária de plenário da última quarta-feira (30/08).
O que propomos nesse projeto é que nossas forças policiais não percam de vista, em momento algum, o que é o compartilhamento de dados, o que é a ação integrada dos órgãos de inteligência, para que possam desenvolver mais, e com mecanismos melhores, a atuação policial ostensiva, preventiva e repressiva.
Na prática, o que estamos propondo é que os órgãos de segurança, principalmente as polícias Civil e Militar, reúnam-se periodicamente, compartilhem dados, troquem informações da área de inteligência e que sejam garantidos a eles os meios necessários para a atividade que exercem. Desta forma, produzirão ocorrências melhores, ações preventivas mais eficazes e, consequentemente, um inquérito mais robusto e melhor para a sociedade.
O PL segue para apreciação das comissões em segundo turno.