Projeto de Lei 2.756/2021

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Criado: Quarta, 30 Agosto 2023 20:18

Está pronto para ser votado em Plenário o Projeto de Lei 2.756/2021, de minha autoria, que tem como objetivo vedar a abordagem por parte das instituições financeiras a idosos, aposentados, servidores públicos e pensionistas através de ligações telefônicas que partem de telemarketings, representando um dos meios mais eficientes para a prática de fraudes e golpes.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou hoje, em 2º turno, parecer favorável ao projeto.
A proposta nasceu da sugestão do coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, e do Instituto de Defesa Coletiva, liderado pelas executivas Lilian Salgado e Elen Prates, incomodadas pela experiência a que sempre assistem acontecer na relação das financeiras com os pensionistas. Fui procurado por eles, que me mostraram gravações de ligações feitas para idosos por empresas de telemarketing, realizadas de forma maliciosa, induzindo a aceitação das propostas. É absurda a maneira que as instituições financeiras os abordam e assediam. Imediatamente me dispus a elaborar projeto de lei neste sentido, que tem como objetivo principal de proteger a parte mais fraca da relação, em benefício da coletividade. Espero que, com a aprovação pela Assembleia e transformação em lei em Minas Gerais, nossa iniciativa sirva de exemplo para o resto do país.

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