TROPA DE CHOQUE X MOVIMENTOS POPULARES

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Criado: Quinta, 20 Junho 2013 19:27

Prezados Companheiros e Companheiras,

Estou acompanhando de perto a mobilização popular que tem tomado conta das ruas e, que neste momento, merece todo nosso apoio e respeito. Além disso, é bom deixar claro que apoiamos incondicionalmente a iniciativa popular de exigir respeito à coisa pública e defender melhorias nas áreas sociais, no transporte, na saúde, na educação, e na segurança pública, mas, principalmente, dar um basta na corrupção.

Contudo, quero aqui deixar um alerta e ao mesmo tempo orientar nossos Companheiros que estão no fronte. É missão da PMMG a manutenção da ordem pública e também dever de prender o cidadão que estiver na prática de crime, aproveitando-se do anonimato que as grandes mobilizações populares oferecem.

Necessário, também, é estar atento e acompanhar as falas e os atos das autoridades a que os Companheiros estão subordinados. Fazer uma reflexão sobre o contexto das manifestações populares faz bem a todos nós, principalmente aos Companheiros e Companheiras que estão na linha de frente.

As bandeiras que estão sendo defendidas pelos manifestantes são legítimas, necessárias e significam algo muito valioso no fortalecimento da nossa democracia.

Não é apenas os “vinte centavos” das passagens do transporte coletivo, mas, sim, o resultado positivo no que diz respeito à força popular.

Devemos relembrar a todos os policiais e bombeiros que há exatos dezesseis anos, ou seja, em junho de 1997, estávamos fazendo a mesma coisa, lutando contra um governo tirano em plena PRAÇA pública, defendendo melhores condições de trabalho, rogando por salários dignos e exigindo um tratamento humano e respeitoso nas relações interpessoais entre praças e oficiais.

Somente após esta ruptura fomos capazes de despertar nossa consciência política e auferir inúmeras conquistas.

Faço esse registro para lembrar a todos os servidores da segurança pública que este atual e surpreendente “movimento popular” tem uma relação muito próxima com o nosso “Movimento de 1997.”

Portanto, é preciso fazer uma leitura da atual mobilização popular sob dois aspectos: primeiro, todas as conquistas que poderão ser alcançadas pelo movimento atingirão a todos nós cidadãos, seja civil ou militar, independentemente de sexo, cor, raça, condição social e/ou qualquer opção ideológica-partidária.

Por outro lado, não há nada mais valioso do que ver o povo nas ruas, exercendo diretamente a verdadeira democracia, ocupando praças, ruas e gritando e exigindo seus direitos. Lembrando a todos que se o País melhorar a Educação, a Saúde, o Transporte coletivo, a Segurança Pública e diminuir a corrupção, todos serão vitoriosos, inclusive os policiais. Menos corrupção, significa entre outros resultados, mais recursos para as áreas sociais.

Feito essas considerações, passo a fazer o alerta maior aos Policiais e Bombeiros que estão trabalhando nos cordões de isolamento, na coordenação do trânsito, no acompanhamento das manifestações e nas prisões daqueles que aproveitam esses momentos para a prática de crimes. Não esquecendo de destacar que esses criminosos estão sendo repudiados por aqueles que estão se manifestando de forma pacífica e elogiável.

Lendo o “Minas Gerais” publicado no dia 19/06, página 03, deparei-me com a seguinte manifestação do Governador Anastasia, em relação aos atuais movimentos populares:

“Antes de qualquer outra consideração, reafirmo, em nome do Governo de Minas Gerais, o nosso inarredável compromisso com a defesa da livre manifestação pacífica dos cidadãos, base fundamental do Direito e da nossa Democracia.”

Em outra matéria publicada no jornal “O Tempo” do dia 20/06, assim se manifestou o Alto-Comando da PMMG:

“ Segundo o Coronel Divino Pereira de Brito, Chefe do Estado Maior da PM, os registros de ações agressivas de militares, irão ser apurados pela Corregedoria da Polícia e pelo MP”
 
No mesmo sentido, o jornal “Hoje em Dia” publicado em 18/06, divulgou a seguinte manifestação do Coronel Carvalho - Comandante do Policiamento Especializado (CPE) - :

“Coronel Carvalho, garantiu que todos os vídeos, fotos e relatos dos protestantes que chegarem ao seu conhecimento serão devidamente apurados. A função da Polícia é trabalhar para os brasileiros e não contra eles”.

Torno, uma vez mais, públicos trechos das referidas entrevistas para que os policiais tomem conhecimento e fiquem atentos, porque eu bem conheço como é o desfecho dessas ações policiais, se tudo correr bem, ótimo e parabéns para todos! Mas como houve confronto entre Tropa de Choque e alguns manifestantes, alguém terá que responder as denúncias que foram apresentadas pela imprensa, por advogados, pela Promotoria Pública, e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Falo isso porque na data de hoje, dia 20 de junho, foram aprovados quatro requerimentos na Comissão de Direitos Humanos solicitando a Corregedoria da PMMG, ao Ministério Público e a Ouvidoria de Polícia apurações sobre suposta violência policial praticada, especialmente no dia 17 de junho, dia em que houve confronto entre policiais e manifestantes na Avenida Antônio Carlos enfrente ao Campus da UFMG.

Devo alertar, mais uma vez, aos nossos policiais para que não entrem em confronto com os manifestantes, a não ser que sua integridade física e a sua vida estejam em perigo, bem como a de outrem.

Não se esqueçam que toda ação da Tropa de Choque é comandada, portanto não hajam de forma isolada, pois, tenho bastante experiência nesse tipo de ação e em sendo comandada, você saberá responder a eventuais sindicâncias e IPMs, dizendo que toda ação foi comandada pelo Coronel “Fulano de tal.” Alerto, ainda, que na hora de tirar foto com manifestante ou dar entrevista para a imprensa, tem “Coronel” querendo ficar bem na foto, mas na hora de chamar para si a responsabilidade da ordem que desencadeou os embates aí todo mundo pula fora.

Neste sentido, quero ressaltar que não respondam a qualquer sindicância ou IPM, sem que seja devidamente acompanhado de um Advogado das Entidades de Classe ou de nosso Gabinete.

Se houver sindicância ou IPM, durante seus depoimentos, deixem bem registrado o nome de quem estava comandando a tropa e de quem deu a ordem para reprimir as manifestações.

Estou atento às ações do Comando da PMMG e não permitirei que nossos policiais sejam usados, de forma ilegítima, para promoção de alguns, como também para evitar que outros fujam das suas responsabilidades, enquanto na função de Comandante.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado e Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública UFMG