"VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA!"

27.10 Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições

 Há muito tempo nós brasileiros ouvimos os estrangeiros, especialmente da América do Norte, bem como da Europa, dizerem que o Brasil é um gigante adormecido! Será que este gigante está acordando? Deus permita que sim, precisamos de nossos jovens engajados todos os dias nas lutas sociais, permitindo assim uma reflexão mais crítica dos acontecimentos no plano social, politico e econômico de nosso País.

O que estamos assistindo é uma indignação por tudo isso que a juventude e toda a população vem acompanhando dos poderes constituídos, ou seja, falta respeito ao cidadão no trato da coisa pública, e aí não se pode dizer que esse ou aquele poder está ileso das críticas e cobranças que estão sendo feitas neste momento.

O primeiro ato que desencadeou num protesto em via pública foi voltado para o aumento das passagens e as péssimas condições dos transportes públicos do País de uma forma em geral, este primeiro momento serviu como um despertar da consciência cidadã especialmente de nossa juventude.

Os protestos que se sucederam estão ganhando força e também tiveram incluídos a cobrança de uma Saúde, Educação e Segurança Pública mais eficiente, que recursos que estão sendo investidos para jogos das Copas das Confederações e do Mundo deveriam ser direcionados para essas áreas, pois é isso que essa juventude está dizendo e, também, um basta a corrupção.

Bom vamos esclarecer essa engrenagem, infelizmente há no Brasil muitos mandatários políticos que se beneficiam de doações em suas campanhas vindas de grandes empresas do setor de transportes, construção civil e etc. São verdadeiras máfias que, de forma escancarada, beneficiam vários políticos em nosso País.

O resultado disso é o que está acontecendo, o descaso com essas áreas sociais, pois não se pode fazer uma cobrança maior, não se pode abrir uma CPI para fiscalizar, que, de imediato, tem alguém do governo pedindo para abafar.

Isso é o resultado da relação de promiscuidade de quem exerce mandatos com seus benfeitores, ou melhor, com seus doadores, isto sim está sendo motivo de vários protestos pelo País afora. Imagine que as Máfias dos transportes controlam e exigem os valores dessas tarifas, pois são muito bondosas em época de campanhas. As Máfias dos transportes que operam País afora impedem que os estudantes consigam sequer o "meio passe". Hoje ao ler a folha de São Paulo,tomei conhecimento que o BNDES está fechando acordo para empréstimo de 400 milhões de reais para a construção do Itaquerão, futuro Estádio do Corinthians e, a empresa que executará a obra, é a poderosa Odebrecht. Verifiquemos, então, as doações polpudas de campanha desta empresa e entenderemos o motivo da revolta de nossa juventude.

Os movimentos sociais neste momento pedem um basta! A corrupção e a relação patrimonialista de parte da classe política, aliada a morosidade da justiça, que vem contribuindo para que este sentimento de revolta com a impunidade, vem desaguar em praça pública.

Pois é nessa mesma praça, local onde os mais renomados filósofos da história da humanidade pensavam, articulavam e tentavam compreender o sentimento da sociedade, que essa juventude busca hoje sua maneira de expressar as insatisfações, de protestar, de questionar e exigir que algo seja feito.

Hoje vivemos num Estado Democrático de Direito, sendo assim, lugar onde a lei deve imperar. Neste sentido, o direito de livre pensamento, de liberdade de expressão e de manifestação, devem ser assegurados pelos poderes constituídos. Isso é acima de tudo um dever das autoridades. O que não se pode confundir é a utilização desses direitos consagrados no texto constitucional com o vandalismo, a quebradeira, agressões e pichações, pois estes atos configuram crimes e, portanto, devem da mesma forma serem observados por todos os brasileiros sob a ótica da Constituição da República.

É mais fácil condenar as ações da polícia, pois essa é a agência estatal mais próxima do cidadão, mas é preciso deixar bem claro, POLÍCIA só age, recebendo ordens e, portanto, a responsabilidade por qualquer ato praticado, principalmente nessas circunstâncias, devem ser creditadas ao Governo. Quando há movimentos sociais desta proporção o governo recebe informações da área de inteligência de suas polícias, ou seja, tem a noção exata do que pode ocorrer.

Quem deu a ordem para que manifestantes não se aproximassem do Estadio Mineirão em Belo Horizonte? O governo, por quais motivos? Por exigência da FIFA.

Quero ao abordar esta questão chamar a todos para uma reflexão, Polícia e Sociedade devem estar do mesmo lado, portanto, apoio incondicionalmente o movimento. Mas é preciso que todos os manifestantes que estão exercendo sua cidadania, o que é digno de todo nosso respeito e aplauso, separar movimento pacífico e ordeiro, de vandalismo e anarquia, pois todos exigem mudanças e essas devem ocorrer, sem que haja crimes e confrontos com as forças policiais. É preciso que os movimentos tenham uma pauta mínima, que tenham foco para cobrar dos governos, seja do prefeito, governador, Presidenta, Parlamento, Ministério Público ou Judiciário e etc.

É preciso saber o que os movimentos sociais querem neste momento, sem pauta e sem foco, todo esse esforço poderá se perder com o tempo.

Feitas essas considerações, quero ainda deixar outro ponto para reflexão, o que é política? Aprendi nos bancos acadêmicos que Política é o exercício do Poder sob a coisa pública, com vistas a atender os interesses coletivos. Então é preciso desmistificar, pois não é somente a classe política que exerce esse poder. O Ministério Público, o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas também exercem poder sob a coisa pública. Vejamos um ótimo exemplo, o então Senador da República Demóstenes Torres, teve seu mandato cassado pelos próprios Senadores, depois do escândalo da CPI do Carlinhos Cacheira, mas, no entanto, a punição máxima que ele poderá receber do Ministério Público Estadual de Goiás, é a aposentadoria compulsória.

Por outro lado, para exercer tal poder político, é preciso receber uma procuração das urnas, pois assim estabelece a Constituição da República. E, neste sentido, quero mais uma vez chamar a atenção de todos e, principalmente dos participantes dos movimentos sociais.

Porque mesmo sabendo que determinado político é corrupto, as pessoas o reconduz ao mandato? Mesmo sabendo que está envolvido em máfia disso ou daquilo, que está condenado por corrupção passiva, mesmo assim ainda é reeleito pelo voto popular?

Portanto, é responsabilidade de todos nós, brasileiros, exercer cidadania, não é apenas ir as urnas e votar. Primeiro devemos votar bem, depois acompanhar o trabalho de quem nós elegemos e se possível dos demais políticos, pois somente assim seremos governados por pessoas sérias, honradas, que mereçam nossa confiança.

Quero aqui mais uma vez externar para toda nossa juventude os meus mais sinceros cumprimentos pela coragem de gritar para todo mundo ouvir e exigir o basta.

A experiência que temos na prática é que enquanto nós policiais e bombeiros estávamos quietos nos quartéis, sem questionar, sem gritar e sem exigir respeito e valorização, fomos o tempo todo massacrados e espoliados pelo governo. Somente depois de sairmos as ruas e em praça pública e gritarmos palavras de ordem e passar por toda aquela ruptura dentro dos quartéis e delegacias, é que passaram a nos enxergar e nos respeitar. Deixamos então a condição de sujeito de deveres e acrescentamos nossos direitos. Encerro aqui, deixando trecho da Obra de Rudolf Von Iering, grande jurista alemão:

 “Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a eles se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição ininterrupta para a luta”.

 

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado e Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Publica pela UFMG.

 

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