Deputado Sargento Rodrigues defende a estadualização da UEMG

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Criado: Quarta, 12 Junho 2013 21:23

O deputado Sargento Rodrigues participou nesta quarta-feira, 12/06, da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Na oportunidade, Rodrigues destacou alguns pontos do texto do Projeto de Lei 3.948 que precisam ser aprimorados. O PL de autoria do Governador do Estado, Antonio Anastasia, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, tramita na ALMG desde abril deste ano.

Dentre as ressalvas feitas pelo deputado está a questão prevista no parágrafo único do art. 3º na forma do substitutivo nº 1, que estabelece apenas sessenta dias contados da data de publicação da lei para encaminhar os documentos especificados à Reitoria da UEMG. “ Talvez não seja o prazo ideal”, disse.

A segunda observação do parlamentar diz respeito à condição dos alunos regularmente matriculados, uma vez que o substitutivo suprime a necessidade dos mesmos estarem adimplentes com as fundações que serão incorporadas. Ressaltando, ainda, a necessidade de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsões quanto aos programas que destinarão recursos à essas entidades. “Será importante que esta Casa deixe registrado as diretrizes orçamentárias para a nova UEMG”.

Além disso, Rodrigues expressou sua preocupação com a situação dos professores ao indagar como seriam absolvidos, tendo em vista a necessidade de assegurar-lhes direitos e garantias trabalhistas.

Por último, lembrou as emendas parlamentares destinadas à Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP) para a aquisição de equipamentos para o laboratório de fotografia e moda, bem como maquinário para utilização dos alunos do curso de agronomia da instituição. Segundo o deputado é necessário estudar uma maneira de assegurar que os bens adquiridos por intermédio de emendas parlamentares sejam conservados no patrimônio das fundações de origem. “É preciso deixar isso claro, porque a UEMG, ao incorporar não pode, amanhã, tentar tirar de uma unidade e colocar em outra. É preciso ter essa garantia”.