Vale poderia ter acionado plano de emergência da barragem e evitado mortes em Brumadinho

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Criado: Quinta, 27 Junho 2019 05:30

Depoimentos de testemunhas ouvidas hoje (27/06) pela CPI da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reforçaram a tese de dolo eventual da Mineradora Vale na tragédia que matou centenas de pessoas, em 25 de janeiro deste ano, causada pela ruptura da barragem B1. Esta foi a conclusão do deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente da comissão: “A Vale sabia dos problemas na estrutura da barragem e das falhas do plano de evacuação. Assumiu o risco ao não tomar providências para que a região fosse evacuada. Uma decisão focada em lucros, tirou a vida de centenas de pessoas, destruiu famílias e arrasou o meio ambiente”, afirmou.

Foram ouvidos Sérgio Pinheiro Freitas, funcionário da Walm Engenharia Tecnologia Ambiental, empresa responsável pela produção do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), e Lucas Samuel Santos Brasil, ex-funcionário da Vale, que foi o fiscal do contrato com referida empresa. No depoimento de ambos, ficou claro que o tempo previsto para a evacuação dos funcionários, em caso de rompimento, não era suficiente. O plano estimava que a lama atingiria a parte administrativa da mina em menos de um minuto. Além disso, as rotas de fuga levavam a áreas soterradas e as sirenes não foram acionadas.

Sérgio Freitas explicou aos deputados que o PAEBM é um documento obrigatório para todas as barragens e deve trazer a previsão dos danos possíveis em casos de rompimento, bem como rotas de fuga e diretrizes de atuação para redução de danos. No documento, estão previstas ações para três níveis de emergência. O nível 1 deve ser acionado quando for identificada alguma anomalia que possa comprometer a estrutura da barragem. Os órgãos externos responsáveis devem ser comunicados e providenciadas as devidas reparações. Caso isso não seja possível, detectado o risco de rompimento, aciona-se o nível 2 do plano de emergência, que prevê o acionamento das sirenes e evacuação da área. O nível 3 é aplicado em situações de iminência ou efetivo rompimento da barragem.

Questionado pelos deputados sobre o curto tempo previsto para evacuação da área, antes que a lama atingisse áreas com grande fluxo de pessoas, Sérgio Freitas concordou que seria pouco provável que todos se salvassem. Segundo ele, o plano é montado com base em cálculos técnicos e estabelece previsão. É responsabilidade da empresa realizar treinamento do pessoal e fazer simulações para avaliar se, colocado em prática, seria eficiente para a evacuação. Caso seja detectada alguma falha, deve-se proceder aos ajustes necessários e, após, testá-los da mesma maneira. Apesar de ter conhecimento que a vale fez um simulado, no final de 2018, não teve acesso aos resultados alcançados, afirmando que não foram solicitadas alterações no plano.

Após ouvir as explicações do engenheiro, o deputado Sargento Rodrigues ponderou que, no caso de Brumadinho, o PAEBM foi direto para o nível 3. “Muitas providências deveriam ter sido tomadas antes do dia 25 de janeiro. É fato que, mesmo que as sirenes tivessem tocado no momento do rompimento, não haveria tempo hábil para a fuga de todos. A Vale, com sua ganância financeira, deixou de cumprir as etapas que levariam ao acionamento dos níveis 1 e 2, pois já está claro que ela sabia dos problemas que vinham ocorrendo na barragem, no mínimo, desde de junho de 2018, quando foi detectada a ruptura hidráulica durante instalação de drenos. Se, ao menos o nível 2 tivesse sido decretado, centenas de vidas teriam sido poupadas”, concluiu.

Questionamentos semelhantes foram feitos ao ex-funcionário da Vale, Lucas Santos Brasil, que argumentou não ter conhecimento técnico para responder a várias delas. Segundo ele, seu trabalho era fiscalizar se as exigências formais do documento estavam sendo cumpridas na elaboração do PAEBM. O conteúdo era enviado para análise das respectivas áreas técnicas, com nominação e assinatura dos responsáveis. Lucas ainda fez questão de ressaltar, várias vezes, que nunca esteve na Mina do Córrego do Feijão e nem participou de atividade técnica específica da B1.

Sargento Rodrigues citou trechos do depoimento dado à Polícia Civil por Alexandre Campanha, gerente executivo de geotecnia da Vale e superior hierárquico de Lucas Santos, no qual afirma ter o questionado sobre o curto tempo de evacuação. Lucas negou veementemente que tenha havido esta conversa, afirmando que nunca tratou deste assunto com seu superior, até porque não seria ele a pessoa com capacidade técnica indicada para isso.