CPI ouve Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e já estuda pedir prisão preventiva de engenheiros responsáveis por laudo da barragem de Brumadinho

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Criado: Terça, 28 Maio 2019 10:38

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Pereira, foi um dos convocados ouvidos hoje (27/05) na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, que rompeu em 25 de janeiro. Também prestaram esclarecimento à CPI outros representantes da pasta: Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários; e Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto. A reunião foi acompanhada por familiares das vítimas do rompimento, que protestaram contra a atuação do Governo do Estado.

Não é a primeira vez que representantes da Secretaria de Meio Ambiente são chamados à CPI e, assim como fizeram os anteriores, eles defenderam a atuação da pasta diante dos procedimentos de licenciamento da barragem da Vale, em Brumadinho. Os três afirmaram não terem conhecimento do risco de ruptura e que todos os procedimentos foram de acordo com o laudo de segurança entregue pela empresa.

O deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente da CPI baseou parte de seus questionamentos nos depoimentos de funcionários da Vale, representantes do Copam, engenheiros da Tüv-Süd e Potamos, empresas auditoras contratadas pela mineradora, que já foram ouvidos pela comissão. Essas informações motivaram o requerimento para convocação do Secretário, do Secretário Adjunto e, novamente, do superintendente de Projetos Prioritários, para que pudessem esclarecer melhor a atuação do Estado no processo de licenciamento da Barragem B1. Após os depoimentos, o deputado afirmou que todos continuam transferindo responsabilidades. “A principal afirmação que ouvimos aqui hoje é de que, em nenhum momento, a Secretaria foi informada de qualquer irregularidade e que o Sistema de Gestão de Barragens é gerido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que deve comunicar à Semad as anormalidades”.

Ao ser questionado pela comissão sobre possível omissão, diante de tantos fatos envolvendo a segurança da barragem, o Secretário destacou que a barragem B1 foi fiscalizada pela Semad em 2017 e em novembro de 2018 e que ambos os laudos mostraram que não havia nenhum tipo de lançamento de rejeitos na barragem. Segundo ele, cabe ao empreendedor informar possíveis irregularidades, por ser ele quem melhor conhece a estrutura. “A conclusão que chego é que a regra é se esquivar das responsabilidades. Tanto a Vale, quanto os órgãos fiscalizadores do Estado e a empresa auditora valorizaram o interesse econômico. A motivação ou é lucro, ou é geração de emprego e renda. Só se esqueceram de priorizar a vida humana e de proteger o meio ambiente”, lamentou Sargento Rodrigues.

Outro fato confirmado pelo próprio secretário foi que quatro representantes da Mineradora Vale participaram de uma reunião de trabalho de um grupo coordenado por ele dentro da SEMAD, em 17/10/2014, numa relação de muita proximidade, sem publicidade, sem transparência. Eles apresentaram ao grupo sugestões para flexibilização da legislação ambiental, das quais várias foram contempladas no Projeto de Lei apresentado pelo então Governador, Fernando Pimentel, ainda no ano de 2015, que foi aprovado e transformado na Lei 21,972, sancionada em janeiro de 2016. Para o deputado Sargento Rodrigues, isso é a prova da influência que a Vale exercia dentro da Secretaria. “Essa lei simplificou o processo de licenciamento, que deveria cumprir três fases e teve isso reduzido, além de ter desclassificado o potencial gerador de nível 6 para nível 4”, explicou, pontuando que, para ele, essa a relação de proximidade que manteve com a Vale já seria motivo para que secretário entregasse o cargo.

Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto da Semad, e Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários reiteraram que o órgão não tem atribuição de analisar relatório de estabilidade de barragem, o que é feito pela ANM. Segundo eles, a sociedade e os órgãos públicos acreditaram nas condições da estrutura apresentada pela mineradora e que não tinha elementos para desconfiar dos estudos. O parecer emitido pela Supri, que orientou a votação dos membros do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, foi baseado nessas informações.

Para o deputado Sargento Rodrigues, muitas providências precisam ser tomadas pela CPI, inclusive colaborar para o aperfeiçoamento da legislação ambiental estadual. Para ele, a composição do Copam precisa ser revista. “A forma que o Conselho se relaciona com os donos dos empreendimentos, no caso, a própria Vale, chega a ser promíscua. Ouvimos dos próprios conselheiros relatos de que os representantes da mineradora se encontraram um dia antes com alguns deles, que iam votar e autorizar a ampliação da licença da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e isso foi confirmado hoje” ressaltou, lembrando, ainda, que vários conselheiros afirmaram, durante o depoimento, que votaram seguindo o parecer da SUPRI, que já vinha “mastigado”, com todas as informações. “Um parecer de 112 páginas e os conselheiros não tinham, sequer, o trabalho de ler todas elas para saber se os interesses da sociedade estavam ali sendo devidamente fiscalizados. Infelizmente, uma vergonha”.

Ao final da reunião, Sargento Rodrigues afirmou que a CPI já tem elementos suficientes para pedir a prisão preventiva de Makoto Namba, da Tüv Süd e César Grandchamp, da Vale, que assinaram o laudo de estabilidade da Barragem de Brumadinho. “César buscou a licença na ANM e no Copam, sabendo do histórico de problemas da estrutura. Pelo mesmo motivo, a Vale pode ser enquadrada com dolo eventual, porque sabia dos riscos”, frisou o deputado.