Flanelinhas serão identificados pela Polícia Militar em Minas Gerais

Parlamentares mineiros derrubaram o Veto nº 1/19 à Proposição de Lei 24.085, sendo um veto total do ex-governador Fernando Pimentel sobre a proposição derivada do Projeto de Lei 3.730/2016, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê que a Polícia Militar de Minas Gerais manterá banco de dados com o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos em Minas Gerais. A votação ocorreu, na tarde desta quarta-feira, 8/5/2019, sendo derrubada por 46 deputados.

A Lei estabelecerá que no banco de dados constarão, entre outras informações, o nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, foto, endereço residencial e local onde o identificado presta seus serviços. As informações deverão ser atualizadas, periodicamente, pela PMMG e o acesso ao banco de dados obedecerá ao disposto na Lei 13.968, de 2001, que determinou a integração das informações e comum acesso pelas Polícias Militar e Civil.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues defendeu que o cadastramento será de forma preventiva, pois desestimulará a atuação de criminosos, mas, também, repressiva, facilitando a atuação dos órgãos de Defesa Social e contribuindo para a melhoria da segurança pública do Estado. “Nosso objetivo é proteger aqueles que atuam, licitamente, como lavadores e guardadores de veículos no Estado, bem como coibir, por parte de alguns, a prática de delitos contra o cidadão que estaciona seu veículo nas ruas, sendo a extorsão a mais comum delas. A criação do banco de dados facilitará a identificação de eventuais infratores”, afirmou.

Rodrigues ressaltou, ainda, que a extorsão acontece à luz do dia e lembrou do caso que ocorreu no dia 23/4/2016, na Savassi, em Belo Horizonte, quando uma mulher que estava estacionando o carro, foi abordada e agredida por um guardador de carros, de 72 anos, após se recusar a lhe dar dinheiro adiantado. Ela sofreu um corte profundo no braço feito por uma espátula. O homem, que estava com o colete de credenciamento da Prefeitura da capital, disse que ela deveria pagar R$ 5 para estacionar naquele local.

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