PROBLEMAS DO SISTEMA PRISIONAL SÃO DEBATIDOS COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

A Comissão de Segurança Pública realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 9/4/2019, para debater os problemas enfrentados pelos servidores do sistema prisional mineiro, como a ocorrência de assédio moral, imposição de escala de serviço desumana, falta de efetivo, ausência de política de valorização e demissões sem observância de critérios, além da necessária criação de regulamentação dos postos de comando, dando exclusividade aos servidores de carreira.

Na ocasião, o Secretário de Estado de Segurança Pública, General Mario Lúcio Alves de Araújo, cumprimentou o deputado Sargento Rodrigues pela inciativa e mostrou-se impressionado com as explanações feitas pelos representantes e se prontificou a levá-las para uma discussão sobre o assunto. Segundo o Secretário, é preciso resgatar o sistema prisional em Minas Gerais e criar uma legislação própria e viável. “É preciso ter um código de ética e todo desvio de conduta precisa ser punido. Os agentes precisam ser muito bem preparados. Ainda este ano, todos que fazem uso de armas serão treinados.”, afirmou. Ainda segundo ele, no dia 24 de abril haverá convocação oficial de 750 servidores através do Processo Seletivo Simplificado (PSS). O Secretário também esclareceu que os diretores das unidades prisionais serão capacitados. Segundo ele, foi criada uma comissão para elaborar critérios e haverá tempo de permanência no cargo.

“Convido os representantes para dialogar e construir o caminho para um novo sistema prisional em Minas. As denúncias serão, criteriosamente, apuradas e as escalas serão estudadas, considerando a legislação e a especifidade de cada função será considerada. Já em relação à alimentação, estamos buscando soluções para aqueles que estão na custódia de presos e estamos abertos à sugestões”, finalizou o Secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.

Durante a audiência pública, o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP), Adeilton de Souza Rocha, afirmou que o sistema prisional deve ser planejado para os próximos anos. Segundo ele, a população carcerária no Estado aumentou nos últimos anos, mas o número de agentes diminuiu. Além disso, as unidades não possuem estrutura para receber mais presos, sobrecarregando o trabalho dos agentes penitenciários.

Em 2017, eram 191 unidades prisionais, 68.795 presos e 18.804 agentes. Hoje o Estado possui 197 unidades, 72.972 presos e 18.200 agentes. “Estamos com vários casos de surtos e suicídios. Por isso reafirmo que o sistema prisional deve ser planejado para os próximos anos”,disse.

Segundo o Diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais, Wellington Soares Arantes, o Estado demitiu 3.800 agentes e o processo seletivo foi uma manobra para justificar estas demissões. “O sistema prisional está uma vergonha, está largado às traças”, enfatizou.

Já o Presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (AMASP), Diemerson Souza Dias, ressaltou que é preciso partir para a prática e discutir a criação de novas unidades, novas vagas, carga horária e escala de trabalho. “Outra coisa é a prática do assédio moral, que jamais pode ser uma opção para a gestão publica, é crime e deve ter punição. Os agentes são punidos com transferências sem, sequer, serem ouvidos no contraditório”, destacou.

Na ocasião, Procurador da Advocacia-Geral do Estado, Robson Lucas da Silva, afirmou que, no momento, é inviável a construção de novas unidades prisionais. Já o Subsecretário da Subsecretaria de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Rodrigo Machado de Andrade, ressaltou que o propósito é caminhar ao lado dos servidores e que a estruturação da carreira dos agentes é o primeiro passo.

Em suas considerações iniciais, o Deputado Sargento Rodrigues afirmou que as denúncias de ocorrências de assédio moral, de imposição da escala de serviço desumana e de falta de efetivo, sobrecarregando os servidores, vem se arrastando desde governo passado. “Realizamos várias audiências públicas cobrando providências do antigo Governo em relação a essas denúncias”, disse.

O parlamentar destacou, ainda, que os representantes da categoria devem aproveitar a abertura do Secretário de Estado de Segurança Pública para fazer uma parceria e criar a minuta do anteprojeto de lei para tratar da carreira dos agentes. “Mas devem construir, juntos, algo que seja possível porque não adianta quererem emplacar tudo e o projeto não chegar na Assembleia”, afirmou.

Ao final, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimentos para visitar às unidades prisionais, bem como encaminhar à Secretaria de Administração Prisional pedido de substituição de todos os diretores que tenham sido nomeados por questões politicas. Também haverá outra audiência para tratar a situação e problemas que afetam os agentes e servidores do sistema socioeducativo.

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Ações Sargento Rodrigues

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