PRECARIEDADE DE EQUIPAMENTOS E FALTA DE EFETIVO DIFICULTAM INVESTIGAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DE VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE, EM BRUMADINHO

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (12/03), representantes da Polícia Civil, responsáveis por diferentes setores envolvidos nas identificações das vítimas e investigações das causas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale. Centenas de pessoas foram atingidas por essa tragédia criminosa, ocorrida em Brumadinho, no dia 25 de janeiro último. 

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, abriu a audiência ressaltando a importância do envolvimento do Poder Legislativo no caso. “Não podemos ficar acompanhando os fatos apenas pelo jornal. Como parlamentares, temos a obrigação de contribuir para que essas famílias recebam todo o suporte necessário e que as causas do rompimento sejam devidamente apuradas. Por tudo que já temos conhecimento, está claro que há, pelo menos, o dolo eventual, que é quando o agente, mesmo sem desejar o resultado do crime, assume seu risco. Os responsáveis precisam ser punidos de forma exemplar e isso implica atingir o que chamamos de segundo degrau do inquérito, onde está o primeiro escalão da empresa e não apenas os engenheiros”, ressaltou.

Sargento Rodrigues é o primeiro signatário do requerimento para instalação uma Comissão Parlamentar de Inquérito, protocolado no dia 1º de fevereiro, que recebeu a assinatura de outros 73 deputados da Casa e está parado nas mãos do Presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus. “A CPI tem muito a contribuir para dar celeridade às investigações. Inicialmente, o presidente nos pediu paciência, em razão da necessidade de compor os blocos parlamentares. Depois, a justificativa era que precisava instalar as comissões temáticas e eleger seus presidentes, depois foi a votação do projeto das barragens. Agora chega, acabou a paciência, a CPI tem que ser instalada”, disse o deputado Sargento Rodrigues, ressaltando que, se a morte de centenas de pessoas, em razão de uma tragédia anunciada, não for suficiente para a instalação de uma CPI nesta Casa, nenhum outro fato justificará tal ação. Enterraremos uma das principais ferramentas do parlamento”, afirmou.

O chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, foi o primeiro convidado a falar e fez um balanço do trabalho da corporação, que desde o primeiro momento, se fez presente na atuação frente a tragédia, conjuntamente com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no resgate de vítimas. Logo em seguida, o trabalho teria sido concentrado na identificação das vítimas e investigação das causas do rompimento da barragem.

Ele garantiu que tudo que for possível para determinar as responsabilidades será feito, destacando o trabalho multidisciplinar que tem sido desenvolvido nesse sentido, inclusive em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Assim como disse o deputado Sargento Rodrigues, o chefe da Polícia Civil destacou a necessidade de se identificar os responsáveis. “Temos que alcançar toda a hierarquia do crime, o que inclui punir, também, membros da alta hierarquia da Vale que tenham algum envolvimento com a tragédia”.

PRECARIEDADE DE EQUIPAMENTOS
A Polícia Civil trabalha arduamente na identificação das vítimas do rompimento da barragem. De acordo com a diretora do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Letícia Baptista Gamboge Reis, desde o dia da tragédia, já foram identificadas 200 vítimas fatais. Uma das maiores dificuldades enfrentadas é que o trabalho é artesanal, já que as fichas datiloscópicas disponíveis para a corporação são de papel. São elas que registram as impressões digitais. “Nossos equipamentos são do início do século 20, temos grande carência de tecnologias que já são comuns em outros Estados. Precisamos do apoio desta Casa para conseguirmos viabilizar a aquisição de equipamentos e ferramentas mais modernas”, disse ela, explicando que a informatização no reconhecimento de impressões digitais é uma realidade. A tecnologia chamada de AFIS, que consiste em um Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais, se adquirida pelo Estado, possibilitaria que tudo fosse feito com maior agilidade e precisão. Prontamente, o deputado Sargento Rodrigues se comprometeu a levar essa demanda para as discussões das leis orçamentárias do Estado, que se dão anualmente.

Apesar de toda a deficiência tecnológica, dos 200 corpos identificados até agora, 171 ocorreram por meio da datiloscopia, segundo Letícia. Inicialmente, foi feito o trabalho de separação, entre as 25 milhões de fichas disponíveis, daqueles que possivelmente teriam sido vítimas do rompimento. A partir delas, começaram as identificações.

O instituto também montou cinco comissões volantes para emissão gratuita de documentos de identidade aos sobreviventes que perderam tudo com a tragédia. Somando o trabalho das comissões e do posto de identificação de Brumadinho, foram emitidas 848 carteiras.

O superintende do Instituto Médico Legal (IML), Thales Bittencourt de Barcelos, falou sobre o trabalho dos peritos na identificação dos corpos utilizando técnicas de odontologia e antropologia legal e exames de DNA, quando não foi possível fazê-lo por datiloscopia. Uma das dificuldades, de acordo com ele, é que, na maioria dos casos, o trabalho é feito em “segmentos corpóreos”. Dos 431 processos de identificação abertos no IML, 357 estão nesta situação.

Thales Bittencourt também falou sobre o acordo de doação para a Polícia Civil de insumos e equipamentos necessários à perícia, feito pela Vale e que não tem sido cumprido. A empresa teria se comprometido a fazer uma série de repasses, mas apenas 30% teriam sido efetivados. Diante desta afirmação, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que não é possível ficar esperando a Vale agir, uma vez que já provaram que estão mais preocupados com os lucros da empresa do que com o ser humano. “O Governo do Estado precisa assumir a demanda por insumos e equipamentos dos peritos da Polícia Civil, uma vez que a essa demora dificulta os trabalhos. Depois, se for o caso, que cobrem da Vale o ressarcimento”, afirmou o deputado.

O diretor do Instituto de Criminalística, Dário Luiz da Rocha Lopes, ressaltou o apoio que receberam dos peritos do interior de Minas e de outros Estados, além da equipe da Polícia Federal. Ele aproveitou para lamentar a não convocação de 77 peritos em 2018 e reafirmou as dificuldades estruturais que a instituição enfrenta. “O deputado Sargento Rodrigues conhece bem nossa realidade e tem sido nosso parceiro. No ano passado, a Comissão de Segurança Pública visitou o Instituto de Criminalística e constatou pessoalmente tudo isso”, lembrou.

Convidado para a audiência, o perito criminal federal Carlos Eduardo Palhares, da Polícia Federal, disse que, além das responsabilizações relativas ao rompimento, é preciso estar preparado para novas situações. “Casos de desastre são repentinos e demandam capacidade de reposta muito acima do normal. Por isso é necessário o Estado estar preparado”, ressaltou, frisando a importância da elaboração de planos de contingência detalhados e multi-institucionais. “É preciso que as diversas agências do Estado, como Polícias Civil e Militar, Bombeiros e Ministério Público, façam a previsão de atuações conjuntas para sinistros desse porte”, afirmou.

INVESTIGAÇÃO
O chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Civil, Bruno Tasca Cabral, reiterou que os culpados serão identificados. Ele é o responsável pela investigação criminal e disse que, até agora, já foram realizadas 59 oitivas, nas quais foram ouvidos suspeitos, sobreviventes e testemunhas.

Ele também destacou que essas oitivas foram feitas pela Força Tarefa, montada em conjunto com o Ministério Público Estadual, o que possibilita agilizar os trabalhos e poupar as famílias, já tão sofridas, de terem que depor em diferentes instâncias, sobre o mesmo assunto. Além disso, a Polícia Civil já teria cumprido oito mandatos de prisão temporária e sete de busca e apreensão, nos quais foram recolhidos celulares, notebooks, agendas, pendrives e outros itens que pudessem ajudar nas investigações. Neste caso, lembrou a importância de reativar o programa “Cellebrite”, que viabiliza a análise e extração de informações de dispositivos móveis. A licença para uso da ferramenta não foi renovada pelo Governo anterior, o que foi muito cobrado pela Comissão de Segurança Pública, ano passado. Falou também sobre o AFIS, tecnologia citada pela chefe do Instituto de Identificação. “Ela representa uma evolução tecnológica cinquenta anos à frente das fichas papiloscópicas que temos aqui”.

Bruno Tasca ressaltou, ainda, que os danos ambientais provocados pelo vazamento da lama de rejeitos também estão sendo investigados, com, por exemplo, medições de níveis de poluição, em especial hídrica, e recolhimento de amostras de flora.

O Delegado Eduardo Vieira, um dos responsáveis pelos inquéritos, reforçou as explicações do colega, pontuando sobre as linhas de investigação, buscas, apreensões e pedidos de prisão já executados.

MUNICÍPIOS VIZINHOS
Representando os dezoito municípios atingidos, o prefeito de Mário Campos, Elson da Silva Santos Júnior, falou das dificuldades que eles têm enfrentado, pois vivem em função da Bacia do Rio Paraopeba. Entre os mortos na tragédia, vinte eram moradores da cidade, que sofre também com os prejuízos sofridos na agricultura, principal fonte de renda local.

Acompanhado de dois dos vereadores, pediram o apoio dos deputados para que o Governo coloque em dia as dívidas que tem com esses municípios, assim como foi prometido fazer com Brumadinho.

REQUERIMENTOS – ao final, os deputados aprovaram requerimentos para que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedidos de providências para disponibilizar, de imediato, um gerador de energia para o laboratório responsável pela identificação das vítimas de Brumadinho, além da compra, com a máxima urgência, dos equipamentos e insumos indispensáveis ao andamento desse trabalho.

Também foi solicitada ao Governo a aquisição, em caráter de urgência, do sistema de identificação automatizada de impressões digitais ("Automated Fingerprint Identification System - AFIS"), o qual permitirá à Polícia Civil de Minas Gerais a incorporação de cerca de 25 milhões de fichas datiloscópicas para fins de emissão de carteira de identidade; identificação de vítimas de acidentes de grandes proporções - a exemplo da tragédia de Brumadinho -; de crimes nos quais as vítimas são classificadas como desconhecidas; e identificação de suspeitos da prática de crimes, a partir inclusive de impressões digitais fragmentadas.

Outro requerimento prevê visitas da Comissão de Segurança Pública ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir, particularmente, a disponibilização de recursos federais para a aquisição AFIS, e também ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – a fim de discutir a necessidade de agilidade na tramitação de todas as futuras ações relativas ao rompimento da barragem, resultantes dos inquéritos policiais atualmente em curso, bem como de solicitar o apoio ao TJMG para a aquisição do AFIS.

Pedidos de providências também serão feitos ao Governador, para a promoção da articulação e da interação entre todos os órgãos e instâncias – municipais, estaduais e federais – envolvidos no resgate e identificação das vítimas, dada a suma importância de um trabalho de inteligência conjunto e integrado na agilização e sucesso dessas atividades, especialmente considerando-se que já se passaram quase dois meses desde a catástrofe.

Atendendo à demanda dos municípios vizinhos a Brumadinho, a Comissão aprovou requerimento solicitando ao governador do Estado que sejam transferidos, em caráter de urgência, os recursos devidos, passados e presentes, aos 18 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos, direta ou indiretamente, pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, os quais estão enfrentando diversas dificuldades desde 25 de janeiro deste ano.

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