Com a presença do Senador Antônio Anastasia, Sistema Único de Segurança é tema de audiência na Assembleia de Minas

Detalhes

Criado: Segunda, 18 Junho 2018 13:35

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira, 18/6/2018, para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, bem como seus reflexos e a adoção de estratégias para a segurança pública no Estado. 

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, agradeceu a presença do Senador Antonio Anastasia, relator da proposta em nível nacional, ocasião em que explicou a situação da segurança pública de Minas Gerais, destacando os recursos minguados e uma política de integração abandonada. “O quadro é desanimador. Nossa política de segurança pública precisa ser resgatada”, disse.

Anastasia falou do principal problema da segurança pública de hoje, que considera ser a falta de coordenação e a ausência de uma política nacional.“Não falo de plano nacional, mas de uma política que identifique como prioridades quais são os estrangulamentos, o que tem que ser enfrentado de imediato. Quais são as grandes agruras da Polícia Federal, da polícia judiciária pelo Brasil afora, das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros, da Guarda Penitenciária? Pela primeira vez, nós passamos a ter a lucidez de termos um projeto nacional que cuidasse desse sistema com a grande qualidade, de determinar, em primeiro lugar, que houvesse o que é óbvio, que as entidades coordenassem, se integrassem, e que fizessem de maneira harmônica um trabalho que não é individual, mas sempre coletivo”, afirmou o Senador.

Ele explicou que a concepção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) partiu da ideia de pegar o que já existe nos vários órgãos da segurança pública e estabelecer, na lei, princípios, diretrizes e estratégias. “É uma lei muito programática. Não é uma lei de efeito concreto. Não tem determinações objetivas. É mais abstrata, propositalmente. A Lei é como se fosse uma grande moldura para paramentar um quadro que será desenhado de acordo com cada realidade, cada Estado, município (parceiro dos Estados) ou cada segmento e corporação”, completou. “Foi um projeto que avançou positivamente na Câmara, igualmente no Senado. Dessa forma, a União passa a ter responsabilidade também nas questões mais tópicas da segurança pública, dentro dos Estados e no âmbito dos municípios. O texto estabelece a política, o plano, o planejamento, as estratégias, as prioridades e as diretrizes. Tudo está previsto ali em termos de integração”, concluiu o Senador Antonio Anastasia.

A INTEGRAÇÃO

O projeto que foi sancionada no último dia 11 de junho tem como objetivo a integração dos órgãos de segurança pública como as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpos de Bombeiros Militares, além de incluir agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais. A ação contará com o sistema integrado de informações e dados eletrônicos e procedimentos conjuntos, em âmbito nacional, de forma que será compartilhada em todo país. Os representantes de órgãos públicos e das forças policiais, deputados e convidados foram unânimes na opinião de que é necessário que trabalhar de forma conjunta na segurança pública. O delegado-chefe da Polícia Federal em Uberlândia, Carlos D’Angelo, ressaltou que a polícia é uma só no país inteiro e criticou a falta de integração e das disputas internas.

O deputado Sargento Rodrigues, posicionou-se mais uma vez como eterno defensor da integração, lembrando as leis de sua autoria que tratam do tema e possibilitaram as policias mineiras tivessem acesso comum aos arquivos e banco de dados. Ele afirmou que o trabalho conjunto de todas as forças de segurança é fundamental.