Atuação do Gaeco, em Uberlândia, é questionada por representantes da Polícia Civil

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública nesta quinta-feira (24/05), para discutir a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, no Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O principal questionamento feito por representantes da Polícia Civil foi sobre a atuação do grupo durante a execução da Operação Fenix, em dezembro de 2017. A acusação é de que teriam desrespeitado prerrogativas de advogados e policiais civis na realização das prisões, buscas e apreensões, sob a acusação de corrupção, além de irregularidades na condução das delações premiadas.

Representantes dos Sindicatos dos Delegados e dos Servidores da Polícia Civil denunciaram que a prisão dos policiais envolvidos foi feita sem o respeito ao devido processo legal, com cerceamento do direito de defesa, além do repasse à imprensa de informações sigilosas. Segundo eles, depois de presos, os policiais foram conduzidos à sede do Gaeco, sem a presença de seus advogados, para forçar delações premiadas. Outro procedimento questionado foi o fato dos delegados presos terem sido conduzidos para o quartel da Polícia Militar, contrariando prerrogativas legais do cargo que ocupam.

A operação também foi duramente criticada pelo superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, Carlos Capristrano, que condenou o fato de ter sido realizada sem a presença da Corregedoria de Polícia, já que houve prisão de policiais. O representante da OAB/MG, Egmar Souza, também questionou a violação de direitos e prerrogativas, informando que foi criada uma comissão para apurar as denúncias. Ele sugeriu que os dirigentes do Gaeco fossem afastados preventivamente, até que se apurem todas as denúncias, de forma a preservar o nome da instituição.

O depoimento de um empresário da região, preso durante a Operação Serendipe, reforçou as denúncias de irregularidades nas ações do Gaeco. Segundo ele, não havia provas das acusações que lhe foram imputadas e também chegou a ser coagido a fazer delações premiadas, além de ter vários direitos violados.

Atuação do Gaeco

O presidente da Associação Mineira dos Promotores, Enéas Xavier Gomes, ressaltou que as ações do Ministério Público são respaldadas pelos Tribunais de Justiça Estadual e Federal e que as delações premiadas só são possíveis quando há outras provas que as justifique. Ele lembrou que excessos praticados durante investigações anulam toda uma ação penal, argumento reforçado pelo procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira. Ele reconheceu que a Operação Fenix causou um mal estar entre o Ministério Público e a Polícia Civil e que foram feitas mudanças no regimento interno, com objetivo de melhor regulamentar a atuação dos Gaecos. “As instituições estão acima de todos que as compõem”, afirmou, lembrando que várias forças-tarefa já foram realizadas em parceria com outras instituições, trazendo resultados positivos para a sociedade.

Integração

O deputado Sargento Rodrigues, que presidiu a audiência, posicionou-se como um eterno defensor da integração das forças de segurança, ressaltando ser autor da lei que determinou o acesso comum das Polícias Militar e Civil ao banco de dados dos arquivos criminais e também da lei que possibilitou a integração dos órgãos de Defesa Social. “O trabalho conjunto de todas as forças de segurança é fundamental. Não podemos permitir que ações isoladas abalem estas relações institucionais. Se há denúncias e indícios de irregularidades cometidas, é nossa obrigação cobrar a devida apuração dos fatos e consequente punição dos culpados”, ressaltou o deputado. Ele afirmou que todos os registros da audiência pública serão encaminhados aos órgãos responsáveis, de forma a colaborar para as investigações.

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Ações Sargento Rodrigues

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