Omissão do Governo transforma sistema carcerário de Minas em barril de pólvora prestes a explodir

Denúncias de superlotação, maus tratos, dificuldades e constrangimentos impostos a visitantes e familiares de detentos, além das más condições de trabalho dos agentes penitenciários foram discutidas hoje (24/04) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia. A audiência foi requerida pelo Deputado Sargento Rodrigues, que foi procurado por representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, com foco principal para denúncias sobre o Presídio de São Joaquim de Bicas 2. Inaugurada em 2009, a unidade abriga hoje cerca de 2300 detentos, quando sua capacidade seria para 754.

Ao abrir a reunião, o deputado Sargento Rodrigues registrou a ausência de representantes do Governo, em especial da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), apesar do convite feito pela Comissão. Em sua fala, cobrou uma atuação mais firme por parte do Poder Executivo, lembrando que, em 2015, o secretário esteve na Assembleia Legislativa, quando prometeu a abertura de quatro mil vagas nos presídios do Estado. Além de não ter cumprido este compromisso, o Governo demitiu três mil agentes penitenciários, agravando o problema.

Em áudio reproduzido pelo deputado, o Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri, que não pôde comparecer à reunião, reforça a responsabilidade do Poder Executivo sobre a situação presidiária em Minas. Ele ressalta que o diálogo entre Governo e Judiciário foi rompido na atual administração e relata ter alertado sobre medidas urgentes que precisariam ser adotadas, dentre elas a necessidade da contratação de novos agentes, o perigo da superlotação da Penitenciária Nélson Hungria, além da instalação do bloqueador de celulares. Apesar de o governo ter feito exatamente tudo ao contrário, Cavalieri pondera que ainda há tempo de se tomar as medidas necessárias, sendo a primeira delas a recontratação dos agentes dispensados, uma vez que poderiam voltar ao trabalho imediatamente, sem necessidade de treinamento. Outra providência é a revisão de questões administrativas e a abertura de novas vagas.

Representando os familiares dos detentos, Maria Tereza dos Santos relatou que a situação interna nos presídios de Minas nunca esteve tão ruim. Apesar da situação em São Joaquim de Bicas 2 e na Nélson Hungria ser mais grave, os problemas atingem todas as unidades, incluindo as do interior. Ela registrou a presença de familiares de internos de Ouro Preto, Mariana, Ponte Nova e outros municípios. Maria Tereza relatou casos frequentes de maus tratos praticados pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT), inclusive levando à internação hospitalar por espancamento, uso de balaclava pelos agentes para encobrir o rosto, comida estragada, falta de fornecimento de vestimenta, exigência de registro de união estável para namoradas poderem visitar seus companheiros, dentre outras irregularidades.

Maria Tereza disse ter procurado a Comissão de Segurança Pública após entender que a Comissão de Direitos Humanos está nas mãos do Governo, pois a maioria de seus membros pertencem à base de apoio e não levam adiante nada que é contra a atual administração. “Gostaria que o Estado nos explicasse para onde está indo o dinheiro que dizem gastar com cada preso”, questionou.

O Judiciário esteve presente, por meio de representantes da Defensoria Pública de MG, Defensoria Pública de Direitos Humanos da Comarca de Igarapé e Vara de Execução Penal de Igarapé. Foram unânimes sobre a gravidade da atual situação em que se encontra o sistema carcerário no estado. Entre as principais razões identificadas, também é consenso que o número de agentes penitenciários é insuficiente e contribui decisivamente para o agravamento das situações denunciadas pelos familiares.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas também fez coro aos representantes do Judiciário e cobrou do atual Governo providências concretas para resolver os problemas. “Se tivermos unidades prisionais que ofereçam condições dignas de trabalho aos profissionais e de reclusão aos internos, não precisaremos buscar alternativas como as APACs, por exemplo. Cada um que lá está foi condenado a uma pena de prisão e não de tortura”, ressaltou Fábio Márcio, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB.

Representando os agentes penitenciários, Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciária de MG, ressaltou a importância de se mostrar também o lado do profissional, que é pai de família e que sai para o trabalho sem saber se vai voltar para casa. Ele ponderou que, em todo lugar, temos bons e maus profissionais e que não se deve generalizar. Segundo ele, as condições de trabalho não são nem um pouco favoráveis, além da sobrecarga, já que um agente hoje faz a função de cinco. “As denúncias aqui trazidas pelos familiares são muito graves. Devem ser apuradas e, se confirmadas, os responsáveis devem ser devidamente punidos. O ambiente insalubre, com instalações precárias, alimentação de péssima qualidade denunciado pelos familiares é o mesmo no qual nós, agentes, trabalhamos. Isso não pode servir de justificativa para condutas que violem direitos dos internos, mas vale para refletirmos a situação carcerária como um todo. O sucateamento do sistema é um problema comum a ambos os lados”, ponderou.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça, à Defensora Geral do Estado e à SEAP as notas taquigráficas da reunião, acompanhadas de um pedido de apuração imediata das denúncias. Diante da previsão de demissão já anunciada de outro grupo de agentes no mês de junho, numa tentativa de impedir mais um ato irresponsável do Governo, será feito também um pedido de reforços do contingente de agentes penitenciários, de forma a minimizar os problemas que hoje foram relatados. “Ficou claro para todos os presentes que tudo que está acontecendo no sistema penitenciário do nosso Estado é culpa da ausência e da omissão do Governo atual, que parece ter abandonado as políticas públicas. A situação descrita nesta audiência é um barril de pólvora que, se não forem tomadas as devidas providências, vai explodir a qualquer momento”, alertou o deputado.

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Ações Sargento Rodrigues

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