Calote do Estado coloca presídios de Minas em risco iminente de rebelião

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Criado: Terça, 20 Março 2018 11:44

A possibilidade de interrupção do fornecimento de alimentos a pelo menos trinta penitenciárias do Estado, em virtude da falta de pagamento aos então fornecedores, será debatida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública. O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado na reunião ordinária da Comissão, na manhã desta terça-feira, 20/3/2018.

No dia 7/3/2018, durante entrevista concedida a Rádio Itatiaia, Gil César dos Santos, superintendente da “Falcão Alimentos”, informou que todas as pequenas cantinas que fornecem alimentos para os presídios de Minas Gerais estão passando por dificuldades financeiras em decorrência da inadimplência do Estado. Somente para a Falcão Alimentos, o Estado deve aproximadamente R$ 900 mil reais.
Segundo Gil César, o Estado está “enrolando” os fornecedores desde o começo do Governo Pimentel, pois não realiza os pagamentos em dia. “As empresas estão gerando muitas dívidas com agiota, vendendo muito patrimônio. Eles não pagam. Ficam enrolando a gente. Não faz o depósito. A gente pega o dinheiro emprestado. Tem fornecedor sendo ameaçado por dívida. Funcionário levando na justiça do trabalho, outros não indo trabalhar porque não tem como pagar. Tem funcionário que está a sessenta dias sem receber”, afirmou.
“O Estado tá querendo punir a gente. Você não consegue mais cumprir o cardápio deles. Cada dia é uma coisa. A secretaria manda o cardápio pra gente e tem que cumprir. Só que a gente não está conseguindo comprar. Mal estamos conseguindo dar o arroz, o feijão e uma carne. Como que a gente vai cumprir o cardápio deles? A gente não aguenta. Eles não pagam”, completou Gil César.
Apesar das prerrogativas da Administração Pública em relação ao contrato administrativo, deve-se observar que este caso diz respeito a pessoas custodiadas, ou seja, abrange a responsabilidade civil do Estado, que é sempre objetiva, em responder pela integridade física e moral dos detentos. É o que informa o art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal: “XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o não pagamento para as empresas que fornecem alimentos para cerca de trinta presídios é uma denúncia gravíssima do ponto de vista da segurança pública. “O cidadão corre o risco, a qualquer momento, dos presos de rebelaram nas diversas unidades prisionais de Minas Gerais. É um risco gravíssimo de rebeliões e fugas e a população sofrer este impacto”, disse.