PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS É APROVADA, EM PRIMEIRO TURNO, NA ALMG

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Criado: Quarta, 05 Julho 2017 18:23

A emenda, anexada ao Projeto de Lei 4.148, do Governador do Estado, que garante a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 5/7/2017, em primeiro turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com 41 votos favoráveis e apenas um CONTRA, do deputado Cabo Júlio, do PMDB.

De acordo com o texto da emenda, os contratos temporários dos agentes penitenciários e socioeducativos serão prorrogados até 31 de março de 2019. A matéria visa atender a necessidade temporária de pessoal na área da Segurança Pública e Defesa Social e determina que a prorrogação independa do termo aditivo aos contratos, como também será aplicada a todos os contratos extintos de 1º de janeiro de 2017 até a publicação da Lei. A emenda possui assinatura de mais de 50 parlamentares de todos os partidos.

Mais uma vez, o deputado Sargento Rodrigues reafirmou que o mais importante é o avanço da emenda. “Estamos avançando, passo a passo”, disse.

Rodrigues destacou, ainda, a importância desses agentes penitenciários e socioeducativos no sistema carcerário.“Nós estamos lidando com trabalhadores, com pessoas que estão contribuindo para a sociedade. São pessoas humildes, que trabalham e lutam no dia a dia, que precisam do emprego”, concluiu.

A proposição retorna para apreciação da Comissão de Administração Pública da ALMG, em segundo turno, ainda nesta quarta-feira, 5/7/2017.