AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS SÃO RECEBIDOS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Criado: Terça, 20 Junho 2017 18:44

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta terça-feira, 20/6/2017, os agentes penitenciários e socioeducativos que estão sujeitos a serem demitidos de suas funções. Na ocasião, foi adiada a votação do requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, o qual solicitava que fosse realizada audiência pública da Comissão para debater a politica carcerária do Estado, em especial a escala de trabalho, a realização de concurso público, com provas de títulos, a rescisão de contratos regidos pela Lei 18.185/09, bem como os atos de indeferimento de posse dos candidatos aprovados no último concurso público, em 2013, pela DAG.

Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, lembrou que o Governo do Estado afirma que está em crise financeira e que não pode renovar os contratos, mas tem de onde cortar gastos. O parlamentar deu o exemplo dos R$100 milhões gastos com propaganda oficial, mais de R$1 milhão com fretamento de jatos e R$900 mil com cervejas belgas e camarão GGG. “Depois que renova os contratos por 10, 15 ou 25 anos, quando aperta querem descartá-los”, disse.

Rodrigues também informou que, de forma alguma, está esquecendo os concursados. “Defendemos a nomeação de todos os concursados. Não tem ninguém contrário aqui. Se demitirem cerca de dois mil agentes agora, quem sofrerá são os efetivos com a sobrecarga de trabalho, pois houve um crescimento carcerário e o Estado já investiu muto na qualificação dos agentes, mas o Governo não está preocupado com o dano que isso pode causar”, afirmou.

Durante a reunião, na fase do “pinga-fogo”, mais de mil agentes penitenciários e socioeducativos fizeram um apelo para que não sejam demitidos. O agente penitenciário de Ponte Nova, Ariovaldo, agradeceu o deputado Sargento Rodrigues por todo apoio. “Hoje estamos aqui apenas para pedir socorro. Nos ajude. Um agente contratado não deve ser descartado”, pediu.

Já o agente penitenciário de Vespasiano, Wellington Soares, ressaltou que são os agentes que seguram uma cadeia com 500, mil ou dois mil detentos. “Agora o Estado quer nos mandar embora.. Tem colega com 17 anos de sistema que foi demitido e está vendendo chup-chup na rua. Isso é uma covardia. Nosso objetivo aqui é a não demissão”, disse.

O agente penitenciário de Manhuaçu, Márcio José do Nascimento, também agradeceu o apoio do deputado Sargento Rodrigues e reforçou o pedido de ajuda. “Peço e reforço o pedido de socorro e respeito para a renovação dos contratos até o próximo concurso”, completou.
Segundo o agente penitenciário, Rômulo Assis, hoje, há uma defasagem de 1.300 agentes no sistema. “Como vamos fechar esta conta? Peço que nos ajude nesta situação. Estamos em busca de uma de dignidade e novos concursos”, ressaltou.

De acordo com agente penitenciária de Caratinga, Zélia Maria da Costa, o sistema prisional está superlotado e tem espaço para os agentes concursados e contratados. Segundo ela, o presídio de Caratinga possui capacidade para 200 presos, mas hoje tem cerca de 500 detentos. “É isso que o Estado quer? O presídio quebrado? Queremos apenas continuar trabalhando”, questionou.

Ao final, Sargento Rodrigues reafirmou que a Comissão de Segurança Pública sempre estará à disposição e solicitou que continuem mobilizados. “A saída é lutar bravamente pelo emprego de vocês. Haverá sobrecarga de trabalho e uma série de problemas se houver essa demissão em massa, além de colocar em risco a segurança dos cidadãos mineiros. Vocês têm que ser respeitados pelos trabalhos que prestam à sociedade”, concluiu.

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