Violência no transporte intermunicipal e interestadual é discutido pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Terça, 09 Abril 2013 18:15

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira, 9/04, audiência pública para discutir o aumento do número de casos de violência em veículos de transporte intermunicipal e interestadual no Estado.

A discussão foi pautada pelos parlamentares da Comissão após a morte do engenheiro João Gabriel, no dia  9 de março, durante um assalto ao ônibus da empresa Gardênia que seguia de Poços de Caldas, no Sul de Minas para Belo Horizonte. João Gabriel que estava acompanhado da namorada Athena Chaves, morreu ao ser atingido na cabeça com um tiro desferido pelo assaltante, identificado pela polícia civil como, Fernando Oliveira Miguel.

Antes de ouvir os pais do jovem morto, o deputado Sargento Rodrigues criticou o abrandamento da legislação penal para os casos de crimes violentos cometidos contra a pessoa. “O Brasil, em termos penais, é uma verdadeira piada. A pena não é certa, não é célere, muito menos severa”, afirmou.

De acordo com Rodrigues, “bandidos contumazes” acabam com famílias para sempre, e em contrapartida, vemos, cada vez mais, autoridades fazendo discurso de abrandamento e de progressão de regime de pena para pessoas que precisam ser severamente punidas.  “É zombar da vitima, um desrespeito com o cidadão” disse.

O deputado parabenizou os pais e demais familiares de João Gabriel pela presença e força demonstrada, que mesmo com tamanha perda, podem contribuir para que as autoridades, ouvindo seus testemunhos, tomem de fato alguma atitude.

Os pais da vítima,  Luiza de Marillac Moreira Camargos e Júlio César Duarte de Paula, entregaram um ofício acompanhado de abaixo-assinado para a Comissão de Segurança Pública contendo sugestões de medidas preventivas de segurança e vigilância a serem instaladas nos veículos de transportes interestaduais e intermunicipais.
 
Durante a reunião, o delegado de Polícia Civil de Lavras, Ailton Pereira, detalhou as informações relativas ao autor do crime colhidas  durante a investigação.

Segundo o delegado, o autor do crime Fernando Oliveira Miguel, possuía  três identidades e já fora preso em flagrante delito por policiais do Paraná. O homem possui extensa ficha criminal com 13 assaltos e ainda um latrocínio em São Paulo, onde o mesmo esquartejou a vítima. Fato este, confirmado ao delegado pela própria mãe do criminoso.

Ailton Pereira, emocionado, pediu desculpas aos pais de João Gabriel, pelo fato de não ter conseguido, enquanto “agente” da segurança pública, evitar a morte do jovem.

Por fim, o deputado Sargento Rodrigues  afirmou que: “precisamos de uma legislação mais eficaz e contundente. Crimes violentos contra a pessoa não podem ser  tratados como crime contra o patrimônio. Devem ser avaliados com o rigor da lei e não com as beneficies da lei como o judiciário e ministério público vêm fazendo hoje.  Essa é uma questão que o cidadão precisa cobrar com urgência do Congresso Nacional e da Presidência da República”.

                                        Júlio César Duarte de Paula e Luiza de Marillac Moreira Camargos

                                           Delegado de Polícia Civil de Lavras - Ailton Pereira