ESCALAS DE SERVIÇO E CARGA HORÁRIA NA PMMG E NO CBMMG SERÃO DISCUTIDAS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Criado: Terça, 16 Maio 2017 14:39

Diante de inúmeras reclamações que chegaram até o gabinete do Deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, de autoria do parlamentar, na manhã desta terça-feira, 16/5/2017, para que seja realizada audiência pública para debater a carga horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares, em especial em relação à instrução nº 3.03.03/2010 - CG, da Polícia Militar, e a Resolução nº 713/2017, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

“Este requerimento traz a cópia, exatamente, da violação da Lei Complementar nº127/2013, que definiu a carga horária de trabalho dos policiais e bombeiros militar para 40 horas semanais. Não computando uma hora após o turno no Corpo de Bombeiros, o que está em uma resolução baixada e isso não está na Lei Complementar. Já a outra resolução da Polícia Militar viola frontalmente esta Lei. A resolução determina que as praças façam complemento de carga horária no final de semana, o que não é aplicado aos oficiais, ou seja, o pessoal da administração solicita também a possibilidade de realizar estes complementos às quartas-feiras, que possam ser lançados após o fechamento. No entanto, também estão reclamando que a diretoria de apoio operacional baixou uma resolução que contraria a LC 127/2013, sendo as praças da PMMG e do CBMMG as mais prejudicadas”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES TAMBÉM SOLICITA AUMENTO DO EFETIVO, VIATURAS, COLETES E MUNIÇÕES PARA POLICIAIS MILITARES

Outros requerimentos também foram aprovados, de autoria do parlamentar, para que sejam encaminhados pedidos de providências ao Governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para que aumente o efetivo policial, substitua viaturas, munições e coletes à prova de bala vencidos nos municípios de Curral de Dentro, Cachoeira do Pajeú, Medina, Divisa Alegre, Ninheira, Berizal, Indaiabira, Santa Cruz de Salinas, Águas Vermelhas, Leme do Prado, Comercinho, Virgem da Lapa, Além Paraíba, Divino, Itinga. Coronel Murta, José Gonçalves de Minas, Campo do Meio, Carlos Chagas, Lassance, Janaúba, Jaíba, Itacarambi e São João da Ponte.

Os requerimentos originaram a partir das visitas do deputado Sargento Rodrigues, como também de seus assessores, no interior de Minas, onde foram constatados deficiência no efetivo, viaturas em péssimo estado de conservação, armamento obsoleto, munições e coletes vencidos.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou mais nove requerimentos, mas que foram apenas recebidos pelos parlamentares para que sejam apreciados na próxima reunião.

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG