Deputado Cabo Júlio, sorridente, comanda a derrota dos requerimentos na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Terça, 09 Maio 2017 15:08

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública reuniram-se na manhã desta terça-feira, 9/5/2017, quando rejeitaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de visita na penitenciária Nelson Hungria, para verificar as condições carcerárias, bem como o efetivo, a carga horária, as circunstâncias em que os agentes penitenciários trabalham e a logística existente para a execução de suas tarefas, como também agruparam diversos requerimentos para discutir a segurança pública no interior do Estado, em diversas cidades e regiões de Minas Gerais, como Nanuque, Açucena, Andradas, Jaíba, São João do Paraíso, Itacarambi e Pedro Leopoldo, transformando em apenas uma audiência pública que será realizada em Belo Horizonte.

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, foi o único parlamentar a discordar, quando pediu para que as audiências públicas fossem realizadas por região, mas foi voto vencido na Comissão, pelos deputados da base de governo, Cabo Júlio, João Magalhães, Paulo Guedes e Fábio Cherem. “É uma vergonha o que os deputados da base de governo estão fazendo aqui na Assembleia. Eles insistem em apresentar requerimentos para agrupar cidades para fazer audiências públicas, como Jaíba, Itacarambi e São João do Paraíso, para fazer audiências públicas junto com cidades do Sul do Estado, o que deveria ser realizado separadamente porque são situações totalmente distintas. Quem conhece Minas Gerais sabe das diferenças regionais que existem e isso afeta a questão da segurança pública até porque os pleitos dos vereadores e prefeitos são diferentes. É uma vergonha o que eles estão fazendo para não permitir que o governo seja fiscalizado”, disse.

Ainda segundo Rodrigues, todas as formas que a Comissão de Segurança Pública tenta trabalhar, os deputados da base de governo evitam as cobranças em relação ao governo do Estado, como a questão da falta de efetivo, da destinação dos recursos, com policiais utilizando coletes e munições vencidas, armamento obsoleto, viaturas em péssimo estado de conservação. “A todo momento eles tentam diminuir os trabalhos e a competência da fiscalização exercida pela comissão através das audiências públicas”, afirmou.

“Existem inúmeras cobranças de agentes penitenciários, policiais militares e civis, como também vereadores do interior de Minas que nos procuraram e trouxeram suas demandas. Se existem esse tanto de requerimentos é porque a luz vermelha acendeu para o Governo do Estado. Nosso instrumento de cobranças são as audiências públicas. A pressão que exercemos durante a reunião faz com que o governo saia da inércia. É um instrumento muito eficiente e muito importante que os deputados da base de governo não querem aprovar”, completou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, Rodrigues lembrou, ainda, dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAIFI-MG). O Governo do Estado retirou do custeio da PMMG, em dois anos, cerca de R$217 milhões, comparado com o exercício de 2014, quando enviou cerca de R$350 milhões. Já para o investimento da Polícia Civil, o governador reduziu cerca de R$32 milhões em relação ao governo anterior que destinou, em 2014, mais de R$33 milhões. O Governador enviou apenas R$1,8 milhão para compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança em 2016 para a instituição.

Além disso, os deputados da base de governo adiaram a votação de mais de 30 requerimentos do deputado Sargento Rodrigues com pedido de audiências públicas, como por exemplo, para discutir a carga horária dos policiais e bombeiros militares, bem como para que os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares informem sobre os pagamentos de férias-prêmio, ajuda de custo, diferença de promoção e diárias, o que vem se arrastando e o Governo do Estado não realiza os pagamentos.