BASE DO GOVERNO DO PT, NOVAMENTE, BOICOTA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ALMG

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Criado: Terça, 28 Março 2017 17:27

Os deputados da base de governo do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começaram o ano boicotando, novamente, a Comissão de Segurança Pública que é presidida pelo deputado Sargento Rodrigues. Durante a reunião desta terça-feira, 28/3/2017, os deputados Fábio Cherem (PSD), Paulo Guedes (PT), Cabo Júlio (PMDB) e João Magalhães (PMDB) pediram para adiar a votação de mais de cinquenta requerimentos de outros parlamentares.

Na ocasião, os membros da Comissão, deputados Fábio Cherem, Cabo Júlio e João Magalhães, presentes na reunião, votaram a favor do adiamento da votação de vários requerimentos do deputado Sargento Rodrigues, sendo solicitada pelo deputado João Magalhães e presidida pelo vice-presidente, deputado Cabo Júlio. Se apenas mais um deputado votasse contrário, junto com o deputado Sargento Rodrigues, todos os requerimentos seriam aprovados, inclusive o da convocação do Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais que editou a instrução normativa nº01, de 16 de março de 2017, orientando os policiais civis sobre os procedimentos relativos ao TCO e contraria a Lei Estadual 22.257/2016, além de afrontar o aviso conjunto nº 02/2017 do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que recomenda todos os magistrados mineiros que os TCOs lavrados pelos policiais militares sejam registrados, autuados e distribuídos perante o juiz competente. Com isso, a Chefia da PCMG, por intermédio da instrução nº01/2017, prejudica a integração e a cooperação entre as forças policiais no Estado de Minas Gerais, orientando, ainda, a abertura de inquérito por crime de prevaricação em desfavor dos policiais militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é lamentável que a votação dos requerimentos, depois de ter esperado dois meses para o funcionamento dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública, sejam adiados. “A Assembleia demorou quase dois meses para instituir as comissões permanentes. Nós tínhamos requerimentos desde o ano passado que foram protocolados, não só de minha autoria, mas de diversos parlamentares que aguardavam a realização de reunião ordinária da Comissão. O prejuízo não é dos deputados que tiveram os requerimentos adiados, mas dos vereadores, prefeitos e, principalmente, da população mineira que aguarda as providências por parte dos membros da Comissão”, destacou.

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG