Herman Bejamin suspende processo de Pimentel na ALMG até que todos os deputados tenham acesso aos autos

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Criado: Terça, 22 Novembro 2016 08:49

O Ministro do STJ, Herman Benjamim, determinou a suspensão do processo que autoriza a instauração de processo para investigar o Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva até que todos os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tenham acesso "ao inteiro teor" dos autos.

Herman Benjamin, relator do processo de Fernando Pimentel, já havia determinado, via ofício, que o Presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, disponibilizasse todas as informações aos deputados estaduais. Porém, a parte que contém a delação premiada de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, não foi disponibilizada para os demais.

O deputado Sargento Rodrigues, como também outros deputados do Bloco da Oposição da Casa, reclamaram que o Presidente da ALMG, por diversas medidas, procura impedir que os demais deputados estaduais tenham conhecimento da íntegra das acusações e provas constantes nos autos processuais.

Segundo o Ministro, é imprescindível que todos os parlamentares mineiros tenham conhecimento integral das imputações formuladas pela Vice-Procuradoria-Geral da República contra Fernando Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, bem como das provas que subsidiam a denúncia.

Dessa forma, Herman Benjamin determinou a suspensão da deliberação sobre a autorização para instauração de ação penal contra o Governador do Estado até que todos os parlamentares tenham conhecimento na íntegra dos documentos, como: fornecimento de cópia integral de documentos que instruíram o ofício encaminhado pelo relator aos deputados estaduais, sejam os integrantes de Comissões ou demais membros da ALMG e ao andamento da tramitação do requerimento de autorização de instauração da ação penal. Devido à urgência do caso, as informações devem ser disponibilizadas aos demais pares em até cinco dias.