Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros é denunciado por maquiar ato de transferências de subordinados

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As injustas transferências e graves violações de direitos humanos contra os Cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos executadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Cel BM Ivan Gamaliel, foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 7/10/2013.

Os Cabos foram transferidos do 3º Batalhão, localizado na Avenida Antônio Carlos, onde prestavam serviços operacionais para o Núcleo de Tecnologia, local em que serão Guardas de Quartel.

Sem entender os motivos, pois trabalhavam há mais de 20 anos no serviço operacional, sem registro de qualquer punição, apenas elogios, os Cabos questionaram ao Comandante e o Chefe da Companhia, que não solucionaram o problema. Dessa forma, recorreram à Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e, posteriormente, ao deputado Sargento Rodrigues.

Tudo começou com um pedido de socorro de uma passageira de ônibus que necessitava ser conduzida ao hospital. O Sargento que estava em serviço a levou em uma viatura com defeito no sistema de freios, sem pneu sobressalente e sem a documentação obrigatória. Um Cabo que estava em serviço naquele dia, informou ao Sargento que não deveria utilizar aquela viatura em razão desses riscos, mesmo assim o Sargento a utilizou. O Cabo, então, fez um relatório ao Comando noticiando que o socorro foi feito em um carro sem condições de segurança. Os Cabos Cleomar e Udson simplesmente elogiaram a atitude desse outro Cabo e isso foi motivo suficiente para causar essas transferências.

O deputado Sargento Rodrigues explicou que devido a esse relatório, passado alguns dias, o Comandante do batalhão transferiu os Cabos Cleomar e Udson. A primeira transferência foi publicada no dia 28 de maio de 2013 e se deu por necessidade de serviço, onde o ato foi maquiado. As transferências foram entendidas como um ato de perseguição, pois os Cabos não fizeram absolutamente nada para que isso ocorresse. Os bombeiros se encontram no conceito A50, que é o melhor conceito que o militar pode ter na ativa.

Antes de marcar a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues agendou uma reunião com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Sílvio Antônio de Oliveira Melo e informou a ele que aquilo era um ato de covardia, que os Cabos Cleomar e Udson estavam sendo transferidos injustamente, pois não fizeram nada, apenas cumpriram a lei e apoiaram um relatório dizendo que a viatura estava com problema. Sendo assim, foram tachados de liderança negativa. O parlamentar, então, solicitou ao Comandante-Geral que eles retornassem ao 3º batalhão. “É muito difícil um Coronel reformar o ato de um outro, mesmo que o ato seja uma atrocidade, há uma cumplicidade e dificuldade enorme de um desfazer o ato do outro”, explica.

As transferências, em um segundo momento, foram novamente maquiadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros numa tentativa de justificar que não eram ilegais, porém para onde foram transferidos não há guardas de quartel. As transferências foram injustas e covardes.

De acordo com o Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Ivan Gamaliel, que compareceu à audiência pública e não soube explicar o fato, questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, ele informou que conversa com os comandantes a respeito de transferências para fazer o que é melhor para a corporação. “As transferências foram feitas de Belo Horizonte para Belo Horizonte e não causou prejuízo aos militares. Da mesma forma que esses militares não querem servir em guarda de quartel, os da guarda de quartel também querem servir na operacionalidade. Nós temos que dar oportunidade para que eles também possam ajudar a sociedade. Movimentação é um ato normal e ocorre com frequência, de 15 a 20 transferências por semana em todo o Estado. Eu não entro em detalhes das fichas dos militares, pois quem faz isso são as unidades respectivas”, explica.

O Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros explicou, ainda, que referente a viaturas baixadas, isso acontece rotineiramente, principalmente com emissão de documentos e as viaturas não param por interesse público. “Nós não podemos deixar de atender por falta de documentação. Isso é rotineiro, processo normal dentro da instituição. Não é a primeira vez e isso vai ocorrer outras vezes”, afirma.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, se o caso não for solucionado, serão tomadas outras providências. “Nós tomaremos outras providências, inclusive porque ao meu entender configura abuso de autoridade praticada pelo Comandante. A medida em que você pratica um ato administrativo e esse ato não esteja devidamente fundamentado, motivado e apontado em sua finalidade conforme determina a lei, você está cometendo um ato irregular, um crime, pois deixou de observar leis e regulamentos sob ótica do Código Penal Militar”, afirma.

Ainda segundo o deputado, houve um desvio de finalidade, o ato foi e continuou maquiado, pois o Coronel BM Ivan Gamaliel não explicou. Outro Coronel já havia informado ao parlamentar que os Cabos Cleomar e Udson foram transferidos por serem considerados “liderança negativa”, pois isso não é motivação do ponto de vista da legalidade, o que configura abuso de poder e violação de direitos humanos.

O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento na comissão solicitando empenho do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Mello, para rever o ato administrativo e retornar os Cabos ao 3º Batalhão para as funções operacionais.

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Biografia

História

Washington Fernando Rodrigues, o Deputado Sargento Rodrigues, nasceu no dia 30 de maio de 1964, em Itupeva/BA, e é o sexto de sete filhos. A família mudou-se para Belo Horizonte em 1968, quando, aos quatro anos de idade, Rodrigues tornou-se órfão de pai.
Oriundo de uma família humilde, começou a trabalhar aos 13 anos como vendedor ambulante de jornal e aos 15 trabalhou como auxiliar de produção da Ranel Bijouterias. Com 16 anos, foi vigilante mirim do Centro Salesiano do Menor – CESAM e, aos 18, office boy e auxiliar de tesouraria na Cisa Veículos.

Bacharel em Direito pela Una (2011) e Comunicação Social - habilitação em Produção Editorial, pelo Uni-BH (2004). Pós-graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, pela UFMG e em Administração Pública, pela FJP.

Chegada da família do deputado Sargento Rodrigues a Belo Horizonte Fotografia atual com os familiares do deputado Sargento Rodrigues

Polícia Militar

Ingressou na carreira policial militar aos 20 anos, como soldado no Batalhão de Trânsito, onde permaneceu por três anos. Após ter sido aprovado no concurso para Cabo, foi transferido para o 5º Batalhão, no qual obteve o primeiro certificado de destaque operacional de sua carreira Policial. Devido ao empenho no exercício da profissão, foi transferido para o antigo Batalhão de Choque, para atuar na Companhia ROTAM. Em 1989, foi para a Academia de Polícia Militar e, em julho do mesmo ano, se formou Sargento, permanecendo na ROTAM até 1993. Nesse ano, passou a trabalhar no COPOM – Central de Operações da Polícia Militar, como operador de rádio. Em junho de 1997, voltou para o 5º BPM, no rádio-patrulhamento.

Vida Política

Antes mesmo do Movimento de 1997, Rodrigues já se interessava pela carreira política, por acreditar que era a única forma de lutar contra as injustiças e por melhores condições de trabalho para os militares mineiros, sem ser perseguido e tolhido por superiores.
Munido por esse sonho, candidatou-se a vereador em Belo Horizonte no ano de 1996, pelo PMN. Obteve 2.674 votos, ficando como primeiro suplente. Já naquela época, apesar do anonimato, Rodrigues foi o policial mais votado do Estado.

Primeiro mandato - Em 1998, desempregado, mas já conhecido como Líder do Movimento Reivindicatório dos Praças da PMMG, candidatou-se a Deputado Estadual pelo PL e foi eleito com 74.594 votos, consagrando-se o segundo deputado mais votado do Estado.

Segundo mandato - Foi reeleito pelo PDT, com 78.183 votos. No biênio 2003/2004, presidiu a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da qual também foi membro efetivo nos anos de 2005 e 2006. Sargento Rodrigues também fez parte da Comissão de Administração Pública.

Terceiro mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 66.941 votos. Foi 3º Secretário da Assembleia Legislativa. No biênio 2007/2008, presidiu pela segunda vez a Comissão de Segurança Pública e foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Quarto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 94.312 votos. Foi Líder da Bancada do PDT e presidente da Executiva Municipal do partido, além de membro efetivo das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Rodrigues também foi membro do Conselho Estadual Anti-Drogas – CONEAD, nos anos de 2001, 2002 e 2003, e do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, em 2003 e 2004;

Quinto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 98.841 votos. Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH).

Sexto mandato – Foi reeleito pelo PTB, com 123.648 votos. Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG

Em 31/03/2022, filiou-se ao PL.

Sétimo mandato – Foi reeleito pelo PL, com 76.039 votos. É presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG.

- Comissão de Segurança Pública – Presidente - desde 15/2/2019

- Comissão de Administração Pública – Efetivo – desde 15/2/2019

- Comissão de Participação Popular – Suplente – desde 15/2/2019

- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho – Autor e Membro – desde março/2019.

Movimento Grevista de 1997

Movimento Grevista de 1997No dia 13 de junho de 1997, a Polícia Militar mineira saiu às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais que clamavam por justiça e igualdade.

O Sargento Rodrigues, um dos líderes de Movimento, foi aclamado pelos praças, na Praça da Liberdade, para fazer parte da Comissão de Negociação e se destacou pela coragem e determinação em defender os interesses da classe.

Por liderar esse Movimento histórico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 Companheiros.

Atuação na ALMG

Legislatura

Projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à constituição, requerimentos

Para saber tudo o que aconteceu depois da eleição do Sargento Rodrigues, convidamos você a navegar em nossa página e acompanhar todo o trabalho parlamentar deste deputado. Aqui você poderá conhecer não só suas atividades na Assembléia – tais como projetos apresentados, participação em Comissões e CPIs, intervenções da Tribuna – mas também suas ações no exercício da função político-parlamentar, que engloba, entre outras coisas, os atendimentos de gabinete e agenda externa.
Conheça nosso trabalho e participe ativamente, com críticas e sugestões.

LEGISLATURA ATUAL

Pronunciamentos

Discursos, questões de ordem e declarações de voto de autoria do Deputado Sargento Rodrigues

PRONUNCIAMENTOS

Comissões

Presidente da Comissão de Segurança Pública - desde 2015
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - de 05/05/2011 a 22/05/2012

Relator:
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 23/3/2011 a 7/4/2011

Efetivo:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - desde 8/4/2016
Comissão de Segurança Pública - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 - desde 17/3/2011
Com. Esp. Indicação José Élcio Santos Monteze para o DER - de 17/3/2011 a 23/3/2011
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 17/3/2011 a 7/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 - desde 1/4/2011
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - desde 14/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011 - desde 16/4/2011
Com. Esp. Indicação Ricardo Afonso Raso para a Ademg - de 3/6/2011 a 21/6/2011
Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno - desde 1/7/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 - desde 1/7/2011

Suplente:
Comissão de Constituição e Justiça - desde 8/4/2016
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Saúde - desde 20/02/2013
Trabalho, da Previdência e da Ação Social - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Direitos Humanos - de 21/11/2012 a 31/01/2013
                                     de 23/02/2011 a 22/05/2012
Fiscalização Financeira e Orçamentária - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 - desde 28/03/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011 - desde 3/6/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 - desde 3/6/2011

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do Deputado Sargento
Rodrigues desenvolvidas ao
longo de sete mandatos na
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