Descaso do Governo do Estado afeta sistema prisional e socioeducativo e toda a Segurança Pública de Minas Gerais

Na manhã de hoje, 10/10/2017, foi realizada audiência pública, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.

Um dos pontos de discussão abordados na reunião foi o risco de demissão de milhares de agentes que mantêm contratos temporários de trabalho, em virtude da nomeação de concursados.

No início da audiência, o delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Allan Wilter Ferreira, o problema não é o dinheiro, e sim gestão do Governo. O delegado relatou a situação do crime organizado que se instalou no Triângulo Mineiro: “Quando um agente penitenciário faz alguma denúncia, é perseguido por diretores e transferido para uma unidade distante”. Já José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo, é preciso forçar o Governo do Estado a cumprir com os compromissos feitos com a categoria: “400 técnicos para atender 7 mil presos é um absurdo”.

Sobre a situação dos contratados e concursados, de acordo com o assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplag, Carlos Calazans, Minas Gerais está passando por uma situação muito difícil, como outros estados. Durante toda sua fala, Calazans enrolou sobre o assunto e destacou que os concursados foram nomeados devido a um compromisso feito com eles e, que apenas em setembro, começou a conversar com os agentes contratados. Calazans justificou, ainda, que existe uma decisão do Tribunal de Justiça que mandou o Governo cortar todos os contratos até 31 de dezembro de 2017.

O agente penitenciário Wellington Soares, se dirigiu aos representantes do Governo presentes contestando a justificativa de falta de verba para o pagamento de agentes penitenciários contratados, relatou que as demissões foram feitas de forma indigna pelo telefone, pediu respeito à Segurança Pública ao assessor Calazans e ressaltou que o Governo precisa parar de falar balela e agir cortando secretarias e cargos excessivos.

Sargento Rodrigues também frisou que o assessor de gabinete Carlos Calazans não apontou nenhuma solução concreta e não apresentou nenhuma sugestão plausível para a solução dos problemas dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos, cumprindo apenas o papel de “empurrar com a barriga” e enrolar os servidores. Segundo o parlamentar, se o governador deseja resolver o problema, ele deve enviar uma emenda ao Projeto que é de autoria dele, nº 4148/2017, e uma vez que não há vício de iniciativa, e a Assembleia acata e vota em 2º turno: “Há uma solução para o Governo, mas o que falta é sensatez, seriedade, transparência, responsabilidade e prioridade em relação às necessidades dos serviços públicos. O que este Governo vem fazendo com os agentes penitenciários e socioeducativos contratados é uma tortura psicológica”.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a audiência, criticou a demissão de agentes contratados e ainda acusou a presença, na reunião, de agente penitenciário que estaria exercendo função de serviço de inteligência, o que, segundo ele, atenderia ao objetivo do governo de intimidar a participação da classe.

“O número de agentes já é pequeno para o número de encarcerados e o governo não só devia abrir mais vagas como manter os contratados", frisou o parlamentar. Segundo ele, ao contrário disso, 3.500 agentes já teriam sido demitidos.

Ao final da audiência, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap pedido de providências para apurar os casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas. Outro requerimento apresentado é para que seja encaminhado às mesmas Secretarias pedido de providências para a imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo edital 07/2013, para o provimento de vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores.

Outra matéria apresentada requer seja encaminhada à Governadoria do Estado pedido de providências para encaminhas à ALMG, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo do Estado desde o ano de 2015. Outra proposição apresentada requer que seja realizada visita técnica desta comissão às unidades prisionais da região do Triângulo Mineiro, com a finalidade de apurar in loco a situação dos estabelecimentos bem como as condições de trabalho dos agentes prisionais.

Também foi apresentado requerimento para que seja encaminhado à Seap pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernardes, agente de segurança penitenciário, no que toca à prática de infração no exercício de suas atribuições.

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Biografia

História

Washington Fernando Rodrigues, o Deputado Sargento Rodrigues, nasceu no dia 30 de maio de 1964, em Itupeva/BA, e é o sexto de sete filhos. A família mudou-se para Belo Horizonte em 1968, quando, aos quatro anos de idade, Rodrigues tornou-se órfão de pai.
Oriundo de uma família humilde, começou a trabalhar aos 13 anos como vendedor ambulante de jornal e aos 15 trabalhou como auxiliar de produção da Ranel Bijouterias. Com 16 anos, foi vigilante mirim do Centro Salesiano do Menor – CESAM e, aos 18, office boy e auxiliar de tesouraria na Cisa Veículos.

Bacharel em Direito pela Una (2011) e Comunicação Social - habilitação em Produção Editorial, pelo Uni-BH (2004). Pós-graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, pela UFMG.

Chegada da família do deputado Sargento Rodrigues a Belo Horizonte Fotografia atual com os familiares do deputado Sargento Rodrigues

Polícia Militar

Ingressou na carreira policial militar aos 20 anos, como soldado no Batalhão de Trânsito, onde permaneceu por três anos. Após ter sido aprovado no concurso para Cabo, foi transferido para o 5º Batalhão, no qual obteve o primeiro certificado de destaque operacional de sua carreira Policial. Devido ao empenho no exercício da profissão, foi transferido para o antigo Batalhão de Choque, para atuar na Companhia ROTAM. Em 1989, foi para a Academia de Polícia Militar e, em julho do mesmo ano, se formou Sargento, permanecendo na ROTAM até 1993. Nesse ano, passou a trabalhar no COPOM – Central de Operações da Polícia Militar, como operador de rádio. Em junho de 1997, voltou para o 5º BPM, no rádio-patrulhamento.

Vida Política

Antes mesmo do Movimento de 1997, Rodrigues já se interessava pela carreira política, por acreditar que era a única forma de lutar contra as injustiças e por melhores condições de trabalho para os militares mineiros, sem ser perseguido e tolhido por superiores.
Munido por esse sonho, candidatou-se a vereador em Belo Horizonte no ano de 1996, pelo PMN. Obteve 2.674 votos, ficando como primeiro suplente. Já naquela época, apesar do anonimato, Rodrigues foi o policial mais votado do Estado.

Primeiro mandato - Em 1998, desempregado, mas já conhecido como Líder do Movimento Reivindicatório dos Praças da PMMG, candidatou-se a Deputado Estadual pelo PL e foi eleito com 74.594 votos, consagrando-se o segundo deputado mais votado do Estado.

Segundo mandato - Foi reeleito pelo PDT, com 78.183 votos. No biênio 2003/2004, presidiu a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da qual também foi membro efetivo nos anos de 2005 e 2006. Sargento Rodrigues também fez parte da Comissão de Administração Pública.

Terceiro mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 66.941 votos. Foi 3º Secretário da Assembleia Legislativa. No biênio 2007/2008, presidiu pela segunda vez a Comissão de Segurança Pública e foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Quarto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 94.312 votos. Atualmente, é Líder da Bancada do PDT e presidente da Executiva Municipal do partido, além de membro efetivo das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Rodrigues também foi membro do Conselho Estadual Anti-Drogas – CONEAD, nos anos de 2001, 2002 e 2003, e do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, em 2003 e 2004;

Quinto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 98.841 votos. É presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH).

Movimento Grevista de 1997

Movimento Grevista de 1997No dia 13 de junho de 1997, a Polícia Militar mineira saiu às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais que clamavam por justiça e igualdade.

O Sargento Rodrigues, um dos líderes de Movimento, foi aclamado pelos praças, na Praça da Liberdade, para fazer parte da Comissão de Negociação e se destacou pela coragem e determinação em defender os interesses da classe.

Por liderar esse Movimento histórico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 Companheiros.

Atuação na ALMG

Legislatura

Projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à constituição, requerimentos

Para saber tudo o que aconteceu depois da eleição do Sargento Rodrigues, convidamos você a navegar em nossa página e acompanhar todo o trabalho parlamentar deste deputado. Aqui você poderá conhecer não só suas atividades na Assembléia – tais como projetos apresentados, participação em Comissões e CPIs, intervenções da Tribuna – mas também suas ações no exercício da função político-parlamentar, que engloba, entre outras coisas, os atendimentos de gabinete e agenda externa.
Conheça nosso trabalho e participe ativamente, com críticas e sugestões.

LEGISLATURAS ANTERIORES
LEGISLATURA ATUAL

Pronunciamentos

Discursos, questões de ordem e declarações de voto de autoria do Deputado Sargento Rodrigues

LEGISLATURAS ANTERIORES

LEGISLATURA ATUAL

Comissões

Presidente da Comissão de Segurança Pública - desde 2015
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - de 05/05/2011 a 22/05/2012

Relator:
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 23/3/2011 a 7/4/2011

Efetivo:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - desde 8/4/2016
Comissão de Segurança Pública - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 - desde 17/3/2011
Com. Esp. Indicação José Élcio Santos Monteze para o DER - de 17/3/2011 a 23/3/2011
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 17/3/2011 a 7/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 - desde 1/4/2011
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - desde 14/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011 - desde 16/4/2011
Com. Esp. Indicação Ricardo Afonso Raso para a Ademg - de 3/6/2011 a 21/6/2011
Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno - desde 1/7/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 - desde 1/7/2011

Suplente:
Comissão de Constituição e Justiça - desde 8/4/2016
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Saúde - desde 20/02/2013
Trabalho, da Previdência e da Ação Social - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Direitos Humanos - de 21/11/2012 a 31/01/2013
                                     de 23/02/2011 a 22/05/2012
Fiscalização Financeira e Orçamentária - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 - desde 28/03/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011 - desde 3/6/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 - desde 3/6/2011

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