Após ampla pesquisa, em busca de alternativas para amenizar os impactos da crise econômica do Estado, agravada pelo atual período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, o deputado Sargento Rodrigues encontrou, na aprovação do PLP 149/2019, que tramita em Brasília, a solução para boa parte do problema.
O projeto, que estabelece, dentre outras coisas, o auxílio financeiro a Estados e Distrito Federal, para amenizar os efeitos do Covid-19, foi aprovado pela Câmara Federal na semana passada, faltando apenas a aprovação pelo Senado. Em seu artigo 2º, está estabelecido que o auxílio financeiro será entregue a título de compensação da queda de arrecadação, nos meses de maio a outubro de 2020 e dos mesmos meses do exercício anterior. O valor corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre arrecadação do ICMS e do ISS, do referido período, de cada Estado, Distrito Federal ou Município.
