O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em turno único, nesta terça-feira (31/03), em votação remota, o Projeto de Lei Complementar 38/20, de autoria do governador, que altera o Estatuto dos Militares, de forma a prever a convocação compulsória de servidores da reserva para atuarem no estado de calamidade pública. Foram 75 votos a favor e um em branco. O deputado Sargento Rodrigues assumiu a relatoria da matéria e apresentou o substitutivo número 1, que fez ajustes técnicos no texto, na forma do qual o PLC foi aprovado.

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