Cada vez mais, reafirmamos a máxima de que o nosso IPSM vale uma guerra e que precisamos de todos unidos em sua defesa! Durante audiência pública realizada hoje, pela Comissão de Segurança, mais uma vez, ficou clara a frieza e desprezo do governo pelo nosso instituto. Convocamos o secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, para explicar porque o governo estaria descumprindo o prazo imposto pelo TCE para suspender o desconto de 10,5% à previdência e voltar aos 8% fixados em lei estadual. Em mais uma tentativa de nos empurrar com a barriga, o governo interpôs recurso no TCE, mesmo sabendo que o STF considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas baseada na Lei Federal 13964/19, que a Lei Estadual 10.366/90 está em vigor e que a alíquota patronal é devida ao IPSM. No período de abril de 2020 a dezembro de 2023, já são R$ 7 bilhões desviados criminosamente do IPSM pelo governo. Para piorar, ao enviar para a Assembleia o PL 2239/24, além de aumentar as alíquotas dos militares da ativa, veteranos e pensionistas, o governo reduz de 16% para 1,5% a contribuição patronal, numa clara tentativa de regulamentar o desvio de bilhões do nosso instituto. Ao final da reunião, deixei claro ao secretário que, assim que sair a decisão final do TCE, irei reconvocá-lo para prestar esclarecimentos sobre o pagamento da dívida. O governo precisa entender que está mexendo numa caixa de marimbondos ao tentar acabar com o IPSM. Seguirei empenhado em fiscalizar e cobrar, pois, só assim, com a união de todos, venceremos essa guerra!
