A apreensão de maços de cigarros de origem duvidosa, enviados por familiares aos detentos do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, foi discutida pela Comissão de Segurança Pública. O fato foi comunicado à direção, que não tomou providências, levando os agentes a acionarem a Polícia Militar para registro da ocorrência. O objetivo foi esclarecer os fatos e o que foi feito para apurá-los. Ouvimos o policial penal Magno Soares, que localizou os cigarros, o Diretor de Segurança Interna da SEJUSP, Paulo Henrique Damasceno, representando o Secretário Rogério Greco, os Diretores do Presídio, Daniel Costa e Gideão Alves, e o presidente do Sindepp, Jean Otoni. As respostas dos diretores deixaram claro que não estão preparados para as funções. Ambos justificaram a falta de providências diante da suspeita de descaminho, que é a entrada de produtos clandestinos na unidade, mesmo 18 dias após os fatos, transferindo responsabilidades, inclusive para o policial que denunciou. Esqueceram-se de suas competências e responsabilidades enquanto chefes, cometendo faltas disciplinares, de acordo com o Estatuto do Servidor Público, o que deverá ser apurado. Temos também a questão do tabagismo nas unidades prisionais, que precisa ser debatida e combatida. A Lei Estadual 18552/19 proíbe fumar em recintos de uso coletivo fechados, públicos ou privados, nos quais se enquadram as penitenciárias, motivo pelo qual deve ser proibido urgentemente. Ao permitir que detentos portem isqueiros ou fósforos, coloca-se em risco a vida de todos, causando incêndios e rebeliões, como vimos recentemente em BH e Caratinga. Para tanto, vou apresentar projeto de lei propondo alterações que deixem isso ainda mais claro na legislação atual. O representante da Sejusp informou que já existe programa nesse sentido, em parceria com o setor da saúde, tendo hoje 72 unidades prisionais sem tabagismo, o que é um começo, mas precisamos de mais celeridade. Neste sentido, cobrarei do Secretário medidas para agilizar as ações e cumprir a lei!
