O PL 2309/24, que trata da migalha dos 3,62% de recomposição dos servidores do Executivo, voltou hoje à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Buscando dar oportunidade ao governo de melhorar a proposta, apresentamos algumas emendas, com destaque para a de nº 57, assinada por trinta parlamentares. O objetivo é AUTORIZAR o governo a conceder o índice de 10,67%, a partir de 1/01/24, aos servidores da segurança pública, que corresponde à inflação de 2022/2023. O justo era cobrarmos os 42% devidos, assinados em ata e reconhecido publicamente pelo governador, mas que não foram honrados. Fiz isso para evitar a desculpa de que o RRF e a LRF não permitem.
A emenda foi rejeitada pelo relator, mesmo sendo AUTORIZATIVA, sob o argumento de gerar novas despesas e não trazer estimativas de impacto financeiro. Fiz questão de lembrar que cinquenta deputados votaram a favor dos 300% de aumento ao governador, vice e secretários, sem trazer o tal estudo de impacto financeiro. São eles:
Adriano Alvarenga Alencar da Silveira Jr. Ale Portela Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Arnaldo Silva Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bosco Carlos Henrique Cassio Soares Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Coronel Sandro Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Douglas Melo Doutor Wilson Batista Dr. Maurício Duarte Bechir Enes Cândido Fábio Avelar Gil Pereira Grego da Fundação Gustavo Santana Gustavo Valadares (Secretário) Ione Pinheiro João Magalhães Leandro Genaro Leonídio Bouças Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Mauro Tramonte Nayara Rocha Neilando Pimenta Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Wendel Mesquita Raul Belém Rafael Martins Roberto Andrade Rodrigo Lopes Thiago Cota Tito Torres Vitório Júnior Zé Guilherme Zé Laviola
Peço aos servidores que mandem e-mail cobrando desses parlamentares, pedindo apoio à emenda 57, que será votada em destaque pelo Plenário! Cobrem deles coerência, já que aprovaram os 300% do governador!