Nesta segunda-feira (15/04/2024), o Governador Romeu Zema encaminhou para a ALMG o Projeto de Lei que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.
De acordo com o texto proposto, os policiais e bombeiros militares da ativa, veteranos e pensionistas contribuirão com uma alíquota previdenciária de 10,5% e uma alíquota de saúde de 3%. Já a contribuição patronal, ou seja, a parte do Governo, será de 1,5%.
A Lei Estadual nº 10.366/90, que trata do IPSM, fixou a alíquota previdenciária dos militares da ativa e veteranos em 8%. Não havia contribuição por parte das pensionistas e nem alíquota de saúde para nenhum militar. Além disso, esta Lei determina a contribuição patronal em 16%.
Agora, o Governo propõe aumentar, por meio de projeto de lei, as contribuições dos militares da ativa e veteranos em 5,5% e das pensionistas em 13,5%. Já, a própria contribuição patronal eles querem subtrair em 14,5%. Será a destruição total da saúde da família militar estadual. Vou lutar, com todas as minhas forças, para que este projeto não seja aprovado na ALMG.
Se a tropa não reagir, sofreremos perdas irreparáveis em nossos salários. A reação tem que ser agora. Ou lutamos para valer ou seremos massacrados pelo Governo ZEMA!
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