Mais um importante requerimento aprovado em Plenário! Diante da negativa do governo em cumprir a lei 20260/22, também de minha autoria, que determina ao governo a divulgação do índice de revisão geral anual dos anos de 2022 e 2023, aprovei o pedido de informações para que seja enviado oficialmente à Mesa da Assembleia. Em duas audiências públicas realizadas com este objetivo, os representantes do governo se negaram a responder. Agora, a Secretaria de Planejamento e Gestão, ou de Fazenda, são obrigadas a responder, em até 30 dias, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade. Assim que receber a resposta, darei publicidade e promoveremos nova audiência para cobrar do governo a recomposição!
