Como deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, manifestei meu apoio ao movimento dos motoristas de aplicativos, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar PLP-12/2024, atualmente em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, sendo a relação de trabalho intermediada pelas empresas de aplicativo, com a obrigatoriedade de contribuição para a previdência, tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas. No dia 26 de março, aconteceram manifestações em todo o país. Os motoristas rejeitam a proposta e, além de não terem participado da construção do texto, não estão sendo ouvidos. Além da questão tributária, que vai pesar no orçamento familiar, eles também alegam que não querem ficar nas mãos dos sindicatos, que não os representam, de fato. Recebi das mãos deles o manifesto da classe e aprovamos, hoje mesmo, requerimento, na Comissão de Segurança, para que seja feita uma audiência pública, com a participação dos parlamentares federais e dos motoristas, para que possam ser ouvidos, e, outro, para que seja encaminhando presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para extinguir a tramitação em regime de urgência para o PLP 12/2024. Durante a reunião, abrimos espaço para que os representantes expusessem seus argumentos, dando voz ao movimento. Somos contrários a toda e qualquer proposta que prejudique trabalhadores! Ver essa iniciativa vir exatamente do partido que diz defender trabalhadores é um tapa na cara da sociedade.
