Durante audiência da Comissão de Administração Pública do dia 14/11, fiz vários questionamentos ao Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e ao Subsecretário de Planejamento e Gestão, Felipe Magno, sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Governo, mais conhecido como pacote de maldades que vai arrasar com o serviço público e com as carreiras dos servidores. Tomando como base a apresentação feita pelo próprio Gustavo Barbosa à Assembleia, no último dia 24, foquei em alguns pontos principais, sendo o primeiro deles a Revisão Geral anual, que afirma não ser vedada e que deve ser concedido o mesmo índice a todos servidores, não podendo ultrapassar a inflação. Ele só não explica como conseguiram conceder o aumento real de 151% ao governador e seu primeiro escalão. Neste caso, as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do próprio Plano não foram obstáculos, são apenas para a recomposição dos servidores! Outro ponto foi sobre a afirmação que insistem em fazer de que os servidores não terão prejuízos com o RRF. O Plano é cheio de armadilhas! Se as vedações atuais podem ser revistas a cada 2 anos, é possível, sim, mexerem na estrutura das carreiras, o que implica em nova Reforma Administrativa e é aí que mora o perigo. Sem falar que, nos próximos 9 anos, estima-se uma perda inflacionária em torno de 55%. Por fim, questionei sobre os motivos pelos quais o RRF é necessário e as justificativas apresentadas são uma afronta à inteligência dos deputados e servidores. Fato é que, quanto mais estudo o RRF, mais prejuízos eu vejo. O governado e todos nós sabemos que, no modelo atual, a dívida é impagável e que a solução não está no tecnicismo, mas, sim, na política. O mínimo a ser feito, caso o objetivo fosse mesmo resolver, era parar a tramitação do projeto e esperar o resultado da reunião entre os presidentes da Assembleia e do Senado, com o presidente da República, marcada para amanhã, em busca de alternativas de renegociação. Esse é o caminho! Não podemos aceitar que levem Minas para o abismo. Seguiremos lutando contra o RRF e a participação dos servidores é fundamental! Assistam ao vídeo e entendam as armadilhas previstas no projeto
