1) O que é o RRF: forma de negociação da dívida de MG com a União. Hoje, a dívida está em R$ 156 bilhões. Vai perdurar por 9 anos e envolve todos os Poderes e órgãos do estado. Segundo do próprio Governo ZEMA, no decorrer dos 9 anos, serão pagos R$ 123,1 bilhões de juros. Ao final, restarão R$ 210 bilhões da dívida principal.
2) As principais consequências da adesão ao RRF: os servidores públicos vão amargar 11 anos de congelamento de salários, causando uma perda inflacionária de 55% de redução do poder de compra.
3) Nenhum servidor, civil ou militar, vai trabalhar satisfeito. Não haverá ânimo, empenho e dedicação. A população sentirá na pele as consequências e os mais afetados serão os mais humildes, que não podem pagar por escola particular, por saúde, etc.
5) Durante audiência pública, ficou claro que não há garantias que não haverá alteração na estrutura das carreiras dos servidores. A Secretária de Planejamento e Gestão afirmou que o plano poderá ser revisto de 2 em 2 anos.
6) Não há garantia de recomposição das perdas inflacionárias, nem mesmo as duas parcelas de 3% que estão PREVISTAS no plano, pois ainda dependerá de crescimento da receita.
7) Outro grave problema é o crescimento da população nos 9 anos, que eleva a demanda e cobrança por serviços públicos, mas não haverá aumento dos efetivos, mantendo o deficit que já existe, provocando mais sobrecarga de trabalho e adoecimento.
8) A adesão ao RRF vincula os próximos governos, que não poderão agir de forma diferente da prevista no plano. Lembrando que ZEMA ficará mais 3 anos no governo e ainda teremos mais 6 anos de RRF.
9) A dívida é impagável, pelos termos dos contratos (juros). É preciso repactuar, sem afetar a população e os servidores. Temos duas outras opções: pela via política e jurídica.
10) É necessário pressionar os Deputados para votarem contra o RRF e essa pressão só alcança resultado com a presença dos servidores.
OBS: Detalhe, não haverá tempo para a população acordar sobre o pacote de maldade, pois, do outro lado, ZEMA joga pesado com a publicidade oficial.
