Em reunião conjunta, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça receberam os secretários de Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Governo, teoricamente, para que apresentassem aos deputados e à sociedade o Plano de Recuperação Fiscal enviado ao Governo Federal.
Como tem sido costume, trouxeram apresentações genéricas, sem detalharem objetivamente conteúdo da proposta. Coube a nós, deputados, buscar respostas para as dúvidas que têm atormentado a vida dos servidores públicos e da população mineira, em geral. No vídeo, estão os principais questionamentos que fiz aos secretários, principalmente em relação ao futuro das carreiras dos servidores e garantias previstas no Plano!
- Qual será o valor da dívida depois dos 9 anos do RRF? Quanto teremos pago em números reais? - Por que aprovaram um aumento de 298% para o governador, vice e seus secretários, se sabiam que não tinham como fazer a revisão geral anual dos servidores? Qual era a condição do caixa do Estado naquele momento? Era igual a que tem se dito aqui? Esse aumento poderia ter sido concedido? Houve preocupação com a receita? Por que esse disparate de tratamento entre o primeiro escalão e os demais servidores? - Quais as garantias têm para os servidores públicos? - Haverá mesmo as duas recomposições de 3% propostas no Plano? - Pretendem alterar o Regime Jurídico dos Servidores um pouco mais adiante? Haverá o encaminhamento de algum projeto de lei neste sentido, durante os 9 anos de vigência do Plano? - Será encaminhado o substitutivo à Lei Orgânica da Polícia Civil a tempo de ser aprovado? E o PLC tratando da Lei Orgânica dos Policias Penais? E, também, o PLC dos PM e BMs fazendo algumas revisões sobre as quais já existem tratativas? - Qual a garantia que o Governo traz no Plano de que haverá a recomposição da perda inflacionária? - E sobre a retirada de direitos, como ADE, promoção, progressão, dentre outros?
