A audiência da Comissão de Segurança Pública (07/06), para debater a saúde mental dos servidores da Polícia Civil, trouxe à tona problemas graves. Além de casos de assédio moral e sexual, é muito preocupante o número de servidores, afastados por quadros de adoecimento mental, sendo aposentados compulsoriamente, de forma proporcional, com laudos baseados nos mesmos CIDs. A impressão é que a junta de saúde tem usado o “ctrl C - ctrl V” para justificar os atos, sem tratar com a devida atenção o problema que está por trás desses adoecimentos.
A morte da escrivã Rafaela Drumond, que motivou a reunião, reascendeu esse alerta. Em 2019, tratamos do assunto em duas audiências e as coisas não evoluíram. Nos últimos seis semestres, a Comissão vem constatando que o principal problema das instituições de segurança é a falta de efetivo, que leva à sobrecarga de trabalho, ao absenteísmo e adoecimento mental, frutos da pressão gerada pela cobrança de metas, acúmulo de funções e más condições de trabalho. Por isso, insisti na importância da presença da Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Muitas vezes, é o “andar de cima” que decide para onde vão os recursos e, infelizmente, o que temos visto é o constante “carimbo do não”, dado pela COFIN, quando o assunto é a recomposição de efetivo e reestruturação das forças de segurança.
Espero que, após essa audiência, as autoridades da PC e do governo entendam a gravidade do assunto e tomem providências efetivas. Vamos elaborar requerimentos sobre as denúncias recebidas e, o que fugir da esfera do corregedor, ou que entendamos que o órgão não terá a devida isenção, encaminharemos para o Ministério Público, que exerce o controle externo da atividade policial. O pai da Rafaela, Sr. Audair, esteve presente e reafirmei a ele que a comissão vai acompanhar de perto a apuração dos fatos. A primeira providência é a aprovar requerimento pedindo que o delegado e o investigador, acusados de assediá-la, sejam afastados de forma cautelar, pelo prazo de até 90 dias, conforme previsto na Lei Orgânica da PC. Essa medida é fundamental para garantir a lisura do processo, evitando a coação e constrangimento de testemunhas.
