Hoje voltamos a discutir, na Comissão de Segurança Pública, as más condições de higiene e péssima qualidade da alimentação fornecida pelo Estado aos policiais penais e agentes socioeducativos. Um assunto que sequer deveria ser objeto de fiscalização por parte da Assembleia, volta à pauta, por ainda não ter sido resolvido. Continuam chegando denúncias de alimentação entregue ora estragada, ora com larvas, ora transportada em um caminhão aberto, sujo, sem as condições adequadas. Isso é uma completa falta de respeito com os servidores e não vamos mais aceitar a morosidade da administração pública.
Os representantes dos sindicatos apresentaram novas denúncias, inclusive de servidores que estão sendo chamados a prestar esclarecimentos por registrarem as irregularidades nos alimentos, como no caso ocorrido em Paracatu, onde um Gambá (Saruê) foi encontrado na cuba de alimentação. A Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da SEJUSP, Ana Luisa Silva Falcão, e o Assessor-Chefe do Depen, Laércio de Souza Rocha, falaram sobre a forma que são feitos os contratos com as empresas, como fiscalizam as refeições e apresentou números de processos instaurados e multas aplicadas.
Deixamos claro aos representantes do governo que o nosso foco são os policiais penais e os agentes socioeducativos e que é inadmissível tratá-los da mesma forma que se trata os presos e menores internados. Até que encontrem uma solução definitiva, o mínimo a fazer é separar o fornecimento das refeições para que os servidores não sejam submetidos a tanto desrespeito. Neste sentido, aprovamos requerimento cobrando do Secretário Rogério Greco providências urgentes e vamos agendar uma ida da Comissão para tratar, pessoalmente, desse assunto. Também foi aprovada a realização de audiência pública, com a convocação dos diretor-regional do Depen, de Paracatu, para prestar esclarecimentos sobre notificação de servidor que fez a denúncia.