Realizamos hoje uma edição temática do Assembleia Fiscaliza para debater a segurança nas escolas, diante dos atos recentes de violência que temos acompanhado. A reunião foi convocada para fiscalizar o cumprimento da legislação e a implementação e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à prevenção, repressão, investigação e reparação dos atos de violência no ambiente escolar. Aproveitei para cobrar do governo, por meio da Secretária de Planejamento e Gestão, presente à reunião, a recomposição do efetivo das forças de segurança, em especial das Polícias Militar e Civil, que estão na linha de frente das ações propostas, tanto no campo preventivo, quanto na repressão e combate aos atos de violência. Não adianta liberar recursos para aquisição de novas viaturas destinadas à patrulha escolar, se não houver policial militar para usá-las; assim como não adianta investir em equipamentos de monitoramento e investigação, se não tivermos policiais civis suficientes para operá-los. As iniciativas adotadas até agora são louváveis e têm nosso apoio, mas precisamos pensar em soluções definitivas, que não sobrecarreguem ainda mais nossos servidores. Ações de prevenção social são, sem dúvida, as mais importantes e todos precisam estar envolvidos: forças de segurança, escolas, famílias, comunidade e Estado, o que inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, entreguei à Secretária cópia do PL 993/19, de minha autoria, aprovado semana passada e aguarda sanção do governador. O objetivo é exatamente estabelecer diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas, sendo importante ferramenta para ação e proteção do ambiente escolar, trazendo mais segurança e tranquilidade também às famílias dos nossos estudantes e professores. Temos também outras propostas que ajudam a facilitar o trabalho policial em tramitação na Assembleia. Estamos fazendo nossa parte, propondo o debate, contribuindo de forma propositiva e legislativa, mas precisamos da contrapartida!
