PLP 39/2020: requerimento de transferência para reserva deve ser preenchido por aqueles que já reúnem condições, em razão da incerteza de como ficará a lei

Em razão da possibilidade de veto parcial pelo Presidente da República ao PLC 39/2020, o deputado Sargento Rodrigues faz um alerta aos militares que já reúnem condições para transferência para a reserva, garantindo, principalmente a graduação imediata ao posto ou classe. A recomendação é que entrem com o requerimento ainda hoje, pois, caso o presidente vete o parágrafo 6º do artigo 8º, trará grandes prejuízos para todas as carreiras.

No vídeo, o deputado expõe os três cenários possíveis, de acordo com a ação de veto ou sanção do presidente. “Diante da incógnita sobre o que vai acontecer, o melhor é agirmos de forma preventiva e cautelosa. Assim, todos que preenchem os requisitos para promoção imediata, com base no cenário atual, devem entrar com seu requerimento ainda hoje e aguardar, pois ainda será apreciado pela administração, com tempo hábil para que cada um tenha condições, lá na frente, de avaliar qual a melhor opção”, orienta o deputado. Veja, no link a seguir, os trechos das leis citados por ele: https://www.sargentorodrigues.com.br/…/20200512112704898.pdf