Deputado Sargento Rodrigues realiza palestra no Encontro dos Procons Mineiros sobre Telefonia Móvel

DSC07280O deputado Sargento Rodrigues participou do Encontro Estadual dos Procons de Minas Gerais nesta quinta-feira, 20/2/2014, onde palestrou sobre os trabalhos da CPI da telefonia e o Plano de Melhorias assinado pelas operadoras de telefonia móvel, Vivo, Oi, Tim e Claro.

Durante a palestra, o deputado informou que em 2013, o serviço móvel de Minas Gerais registrou, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 155 mil reclamações, sendo 40% delas de cobrança indevida. “A empresa tem condições de saber o que você consumiu, entretanto manda fatura maior. O que essas empresas praticam é estelionato, formação de quadrilha, é um desrespeito com o consumidor”, afirma.

O parlamentar também afirmou que diante da análise das DSC07309informações colhidas durante os trabalhos da comissão, observou-se que muitas críticas relacionadas à má prestação dos serviços pelas operadoras se deve, em parte, à omissão da agência reguladora no seu papel de fiscalização e punição. Para ele, a Anatel é a empresa mais “picareta” do Governo Federal, é a pior encontrada nos seus 15 anos de mandatos. A agência está a serviço das operadoras. O deputado ainda questionou “O que a Anatel tem? Só o dinheiro do consumidor e mais nada. Ela não faz nem o que deveria fazer, que é fiscalizar”, disse.

Segundo Rodrigues, as causas das deficiências da Anatel não podem ser simplificadas por meros problemas de gestão. “Foi mostrado pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que temos mais de 15 bilhões do Fust e Funttel retidos pelo Governo Federal. A verba está parada e não há nenhum investimento para expansão da telefonia móvel no País, DSC07302principalmente na telefonia rural”, explica.

Rodrigues lembrou da visita do Procurador Jacson Rafael Campomizzi à CPI da telefonia, que à época destacou de onde vem os problemas da Anatel. “Temos visto que essa agência reguladora é extremamente omissa e, muitas vezes, tem a diretoria composta por pessoas oriundas do ambiente do próprio fraudador, do próprio autor das lesões. Também percebemos que os autores das lesões, que no caso são as telefonias, comportam-se na verdade como sócios do poder público federal, porque lá atrás vimos os grandes financiamentos de campanha que os tornam sócios do governo federal”, explica. O parlamentar concorda com o Procurador e afirma que as grandes operadoras financiam as campanhas do Governo Federal, o que pressupõe-se ser cobrado posteriormente nas faturas dos consumidores.

Sargento Rodrigues também lembrou das visitas surpresas que foram realizadas nas lojas das operadoras, onde presenciaram grande desrespeito aos idosos. “Na loja da Vivo, no centro de Belo Horizonte, encontramos o senhor José Luiz do Nascimento, de 78 anos, em uma linha chamada “Linha Expressa” que, segundo a gerente é a forma mais rápida de atendimento, mas não foi o registrado. Ele já esperava há 1h40min, em pé, tentando cancelar um contrato. Além do senhor José Luiz, havia a senhora Maria Abigail Gomes de Lima, que aguardava atendimento pela Linha Expressa há duas horas. Ela havia feito portabilidade e a atendente afirmou que ela ficaria, no máximo, duas horas sem celular, mas já estava há mais de 24h sem o sinal da operadora, pois o aparelho solicitado ainda não havia chegado em sua residência”, explica.

Rodrigues destacou, ainda, as péssimas condições de trabalho nos call centers, onde são submetidos a todo tipo de pressão, baixos salários, assédio moral e, em muitos casos, sexual, principalmente às moças e aos homossexuais. Segundo um dos Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Ítalo Márcio, que durante 6 anos trabalhou no call center da TIM: há um treinamento específico para retenção (impedir cancelamento de serviços), como a demora no atendimento, que é planejada, e as quedas das ligações, que ocorrem inúmeras vezes. “Existem várias modalidades de atendimento e o atendente vai fazer várias argumentações. Por exemplo, o cliente que sofre as alterações do pacote, liga para reclamar ou cancelar os serviços, com certeza passará por vários atendentes. Eles irão fazer várias ofertas, sempre pedindo “um momento”, até a última oferta e quando o cliente não aceita, cai a ligação”, explica. Além disso, a fiscalização, a medição, realizada pela Anatel, tem data e hora marcadas. Ela marca o dia e obriga os funcionários a trabalharem quase que de forma ininterrupta. Nesse dia os trabalhadores não podem nem ir ao banheiro.

O deputado ressaltou que fez um apelo ao Ministério Público Federal para que seja feita uma ação civil pública para desconsiderar a personalidade jurídica das empresas de telefonia móvel, com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. “Todo o comportamento das empresas, sem exceção, é uma demonstração clara de desrespeito aos direitos dos consumidores. Constatamos isso em todos os trabalhos da CPI com as reclamações em vários municípios e com as nossas visitas. Portanto, caberia a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Esta sim, seria uma punição muito forte. Se uma dessas empresas sofresse uma punição como esta, com certeza as outras resolveriam muito mais rápido tais problemas”, ressalta.

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues destacou que a CPI da telefonia alcançou seu objetivo e pediu aos representantes de cada Procon que fizesse a leitura do relatório final da comissão, explicando ainda os encaminhamentos que a CPI conseguiu e o Plano de Melhorias assinado pelas operadoras. “Eu quero destacar a nossa felicidade de ter instalado a CPI da telefonia em Minas Gerais”, afirma.

 

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